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Lançado nesta sexta-feira (26) pelo Ministro da Justiça Torquato Jardim em parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, o projeto “Mulheres Livres” pretende buscar nos presídios brasileiros, a verdadeira situação jurídica e social das mulheres, principalmente das que têm filhos. Santa Catarina é o segundo estado a participar do projeto, que já teve início no Paraná.

“O esforço aqui em Santa Catarina é expandir esse trabalho e buscar apoio do setor privado. Importante é que elas tenham a oportunidade de, voltando a liberdade, terem emprego e ocupação útil e reinseridas no mercado de trabalho”, enfatizou o ministro. O governador em exercício, Eduardo Moreira destacou que o projeto permite que as pessoas reconstituam suas famílias com tranquilidade, sendo monitoradas por esse programa.

Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o projeto surge com o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância. Outro objetivo é a inclusão na proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim a sua  reintegração ao mundo do trabalho.

Para a secretária Ada De Luca, o projeto é um dos mais importantes do ministério, porque é um tratamento mais humanizado para as mulheres presas. “Para a mulher grávida o tratamento será mais ampliado, porque elas sofrem muito com as instalações, pois é misto. Agora será inaugurada uma unidade em Criciúma somente para mulheres, o que vai facilitar o problema de vagas e o tratamento será outro, com sala de aleitamento, praticamente um berçário. A mulher que sai de lá deve ter a vontade de viver e não de cometer novos delitos”.

Crescimento

A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O aumento das taxas de encarceramento desafia o sistema de justiça penal, a política criminal e a política de segurança pública. A equipe do Depen contabilizou 42.355 detentas nos presídios brasileiros. A taxa de crescimento no número de mulheres atrás das grades se expandiu a ritmo de 567% entre os anos 2000 e 2014. É mais do que o dobro dos 220% de crescimento no número de prisões de homens no mesmo período.

 

Esse grande aumento da população prisional feminina está diretamente relacionado ao tipo de crime cometido pelas mulheres, que obedece a padrões distintos dos cometidos pelos homens. O tráfico de entorpecentes corresponde a 62% das ações penais pelas quais as mulheres respondem.

 

Perfil

“Para entender e lidar com essas mulheres é necessário considerar também as pessoas que delas dependem. São devastadoras as consequências do encarceramento dessas mulheres e seu impacto nas famílias e comunidades em que vivem”, justifica Mara Fregapani, coordenadora de Promoção da Cidadania do Depen. Importante ainda destacar dados sobre o perfil dessas mulheres: 55% se concentram na faixa etária de 18 a 29 anos; 63% são negras ou pardas; e 82% não possuem a educação básica completa.

 

Dentro do sistema prisional, 27% das mulheres participam de atividades educacionais, que contemplam alfabetização, ensino regular e universitário, qualificação profissional e atividades complementares, como leitura. Já as atividades laborais contam com 26% das apenadas. É mais que o dobro da participação masculina nas mesmas atividades.

 

Dois terços das mulheres privadas de liberdade têm filhos e mais de 500 crianças estão presas juntos com as mães. “Não temos levantamentos, mas sabemos que grande parte das mulheres foi presa como “mula”, levando drogas para o companheiro no presídio ou realizando serviço para o tráfico, para garantir a vida do companheiro na prisão. O encarceramento da mulher traz mais consequências para a família que o do homem”, afirma Mara.

 

Funcionamento

O Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados é sobre o processo criminal. A segunda avalia a situação de cada apenada. A terceira julga e concede liberdade. A quarta fase oferece assistência social e capacitação para que cheguem ao mercado de trabalho.

O Ministério da Justiça espera atender cerca de 16 mil mulheres com o programa e diminuir em R$ 38 milhões por mês os gastos com as mulheres privadas de liberdade, além de dar mais visibilidade a questão feminina. O programa funciona com apoio das Defensorias Públicas do país, órgãos federais e estaduais, além do Judiciário e empresários brasileiros.