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A partir desta terça-feira (15/4), trabalhadores formais nascidos nos meses de março e abril podem acessar o pagamento do abono salarial referente ao ano-base de 2023. O benefício está disponível tanto para quem tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) quanto ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A consulta e o acompanhamento podem ser feitos pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no Portal Gov.br.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses do PIS, liberará neste mês mais de R$ 4,5 bilhões. A liberação dos recursos segue o cronograma oficial definido no fim de 2024, que organiza os pagamentos conforme o mês de nascimento dos beneficiários. O ciclo de pagamento teve início em 17 de fevereiro e seguirá até 15 de agosto de 2025.

Ao longo deste ano, cerca de R$ 30,7 bilhões devem ser pagos a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o território nacional. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproximadamente 22 milhões de trabalhadores do setor privado receberão o PIS, enquanto cerca de 3,8 milhões de servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais terão acesso ao Pasep.

Os valores ficarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os saques só poderão ser realizados mediante convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem pode receber?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante 2023. Além disso, é exigido que a remuneração média mensal não tenha ultrapassado dois salários mínimos e que as informações do vínculo empregatício tenham sido corretamente declaradas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base. Cada mês com registro em carteira dá direito a R$ 126,50, sendo considerados meses completos os períodos iguais ou superiores a 15 dias. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor integral de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

Como será feito o pagamento?

Para os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor será creditado automaticamente. Quem não tem conta no banco receberá o pagamento pela poupança social digital, acessível por meio do aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não seja criada, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha, em caixas eletrônicos, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

No caso do Pasep, o repasse será feito pelo Banco do Brasil. Servidores públicos com conta na instituição terão o valor depositado diretamente. Os demais poderão transferir o dinheiro via TED para outra conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o site do banco ou o atendimento presencial nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Até 2020, o pagamento do abono era feito entre julho do ano posterior ao trabalho e junho do ano seguinte. A partir de 2021, porém, o calendário foi ajustado para cumprir uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), e o pagamento passou a ocorrer dois anos após o período de trabalho.

Da redação

Fonte: RCN

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