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O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, anunciou hoje projeto que cria um fundo para receber recursos para investimento exclusivo em melhorias ou no custeio dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que respondem por 72% dos leitos que atendem o SUS e 77% dos leitos de UTI. É uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das unidades, hoje com dívidas causadas pela defasagem dos pagamentos da tabela do SUS. Poderia ser utilizado também para a manutenção do mutirão de cirurgias eletivas.

As principais fontes dos recursos serão as devoluções financeiras da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina (economia feita pelo poderes sobre repasse do duodécimo). Em 2015, a AL economizou R$ 100 milhões. Também poderão ser recebidas doações de contribuintes em troca de abatimento no imposto de renda.

Também nesta quarta-feira, Merisio defendeu a aprovação da PEC que aumenta o gasto obrigatório em saúde de 12% para 15% da arrecadação total do Estado. A proposta é respaldada por 154 Câmaras de Vereadores Municipais que aprovaram em seus respectivos plenários a solicitação do aumento dos repasses estaduais para a área.

Com a PEC em vigor, baseado na arrecadação de 2015, o aumento para a saúde seria de pelo menos R$ 340 milhões, podendo ser superior conforme o aumento da arrecadação estadual. Os valores são sempre calculados com base na Receita Líquida Disponível do Estado. 

A proposta defendida pelo presidente da Assembleia é apoiada também por outros 26 deputados estaduais O projeto de emenda constitucional já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora está na Comissão de Finanças e Tributação, em que tem relatoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB). A intenção dos parlamentares é aprovar o projeto até o final do ano para que o primeiro aumento já possa valer em 2017.