Lei em prol dos animais: Câmara de Florianópolis estabelece corte da cauda e da orelha de filhotes como maus tratos passíveis de punição

Caudectomia, conchectomia, cordectomia e onicectomia. Os nomes podem paracer estranhos para muitas pessoas mas, para os defensores dos direitos dos animais, eles são bastante evidentes. São nomes de cirurgias que cortam partes dos animais, como a cauda ou as orelhas, maus tratos disfarçados de necessidade estética para os animais de estimação. A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nessa quarta-feira (06/05), lei de autoria da vereadora Maria da Graça (DEM) que proíbe todas essas práticas na Capital de Santa Catarina.
Conchectomia é a remoção de parte das orelhas, que obriga ainda o uso de estruturas fixas metálicas para manter a forma artificial após a cicatrização. Caudectomia é o corte da cauda, normalmente realizado em filhotes, que prejudica o desenvolvimento do animal pela cauda ser uma parte da coluna. Cordectomia é o cruel corte das cordas vocais do cachorro, que retira do animal a sua “fala”, sua principal forma de se expressar. E onicectomia é a retirada total das unhas dos gatos, que na comparação com um humano seria como remover os dedos da mão.
“O que nós fizemos foi tipificar a prática como maus-tratos e penalizar como tal qualquer pessoa que a pratique, inclusive o tuto que submeta seu animal a estas cirurgias. Assim criamos uma forma da Lei ser aplicada na prática e permitir que qualquer pessoa que tenha conhecimento poder denunciar. Agradeço a todos os vereadores que foram muito parceiros e aprovaram o projeto com 22 votos, unanimidade dos presentes”, explica a vereadora.
O projeto de Lei 17778/2019 foi aprovado na sessão remota da Câmara. Foi o primeiro projeto de autoria parlamentar aprovado após a alteração que permitiu a retomada de deliberações que tratam de assuntos não relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Da redação

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