Escolas sem câmeras acendem alerta na Alesc

Durante a sessão de quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) voltou a debater com preocupação a falta de videomonitoramento nas escolas da rede estadual. A ausência de câmeras de segurança, segundo parlamentares, contraria a Lei 18.643/2023, aprovada há mais de um ano e que prevê a instalação desses equipamentos nas unidades escolares do estado.

O alerta foi reforçado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), que utilizou a tribuna para relatar dados obtidos por meio de dois pedidos de informação enviados ao Executivo pelo colega Mário Motta (PSD). Segundo as respostas recebidas, desde outubro de 2023 as escolas estaduais estão sem qualquer tipo de vigilância eletrônica — uma situação que, para Bernardes, expõe alunos, professores e funcionários a riscos graves. Ele também destacou a ausência de um banco de dados unificado sobre crimes como furtos e roubos no ambiente escolar.

O tema ganhou ainda mais urgência após o trágico episódio ocorrido nesta semana em Estação, no Rio Grande do Sul, onde um adolescente invadiu uma escola e matou um aluno de sete anos. "A presença de câmeras pode não impedir todos os crimes, mas com certeza inibe a ação de criminosos e facilita a responsabilização dos envolvidos", argumentou Bernardes.

A Secretaria de Estado da Educação (SED), por sua vez, justificou que o contrato emergencial para vigilância eletrônica expirou em outubro do ano passado e não foi renovado por razões administrativas. Em nova resposta enviada em março deste ano, a pasta informou que estão em andamento estudos técnicos para implementar um novo sistema de monitoramento, que também servirá como base para regulamentar a lei aprovada pela Alesc.

Jair Miotto (União), autor do projeto que originou a Lei 18.643/2023, também se manifestou. "Câmeras são um mecanismo de prevenção. Precisamos cuidar das nossas crianças e oferecer segurança real dentro das escolas", afirmou o parlamentar. Já Mário Motta destacou que encaminhou nova solicitação ao governo pedindo informações sobre o processo de licitação para retomada do serviço.

Representando o governo na Alesc, o deputado Maurício Peixer (PL) explicou que o Executivo está desenvolvendo um sistema de segurança mais amplo, que deve incluir tecnologias como o reconhecimento facial. “É um processo que exige planejamento, mas o objetivo é criar algo duradouro e funcional”, garantiu.

Além das discussões sobre videomonitoramento, a Alesc já havia tomado outras medidas após o ataque à creche em Blumenau, ocorrido em 2023. Na ocasião, foi criado o comitê permanente Integra, voltado à segurança e promoção da cultura de paz nas escolas. O grupo, formado por representantes de 27 instituições, já elaborou 11 projetos — cinco deles aprovados e transformados em lei.

Enquanto os estudos técnicos seguem em andamento e novas propostas são avaliadas, parlamentares continuam pressionando por medidas urgentes e efetivas para reforçar a proteção da comunidade escolar catarinense.

Da redação

Fonte: RCN

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