Congresso terá 612 parlamentares em 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que poderá alterar significativamente a composição da Câmara dos Deputados a partir de 2027. A proposta prevê um aumento de 513 para 531 cadeiras, ampliando em 18 o número de deputados federais. O texto, no entanto, retorna para a Câmara dos Deputados após os senadores retirarem trechos da versão anteriormente aprovada pelos deputados.

O projeto de lei complementar (PLP 177/2023) foi aprovado com 41 votos a favor e 33 contrários. Embora amplie a representação parlamentar, o texto estabelece que a criação e manutenção dos novos mandatos não poderá resultar em aumento de gastos até 2030, incluindo despesas com gabinetes, verbas indenizatórias, passagens e auxílio-moradia. Nesse período, os valores serão apenas corrigidos pela inflação.

A proposta revoga a Lei Complementar 78, de 1993, que definiu o atual número de deputados com base nos dados do Censo de 1986. O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a atualização, destacando que há quase 40 anos a proporcionalidade populacional dos estados à representação na Câmara não é corrigida, contrariando a Constituição.

"Estamos descumprindo a Constituição há décadas. A lei de 1993 simplesmente fixou um número, sem respeitar os critérios de proporcionalidade previstos", argumentou Castro.

Além disso, o texto aprovado determina que futuras redistribuições de cadeiras sigam exclusivamente os dados oficiais do Censo do IBGE, impedindo o uso de estimativas ou projeções. A próxima atualização, portanto, só ocorrerá com base no Censo de 2030.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contribuiu com alterações no relatório final, incluindo o dispositivo que impede o aumento de custos. Também foi retirada a previsão de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiria contestação por estados ou partidos políticos.

Críticas e polêmica

Apesar do avanço no Senado, o projeto enfrenta forte resistência de parte dos parlamentares e da sociedade. Senadores contrários, como Eduardo Girão (Novo-CE), afirmam que a ampliação representará gastos adicionais de até R$ 150 milhões por ano, considerando não apenas salários, mas também estruturas de apoio, apartamentos funcionais e emendas parlamentares.

"Não é apenas salário. É toda uma estrutura. E os deputados não vão abrir mão de suas emendas para acomodar os 18 novos. Se já aumentaram emendas antes, imagine agora", alertou Girão, que também pediu o adiamento da votação. A solicitação foi rejeitada.

Outro ponto crítico é o contraste com a opinião pública. Pesquisa do Instituto Datafolha indicou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados.

Ainda assim, o projeto recebeu apoio de diversos senadores, como Rogério Carvalho (PT-SE), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Para eles, o Congresso precisa corrigir distorções e deliberar com antecedência antes das eleições de 2026, garantindo segurança jurídica para as mudanças.

Com a aprovação da proposta, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares, 531 deputados e 81 senadores, a partir da próxima legislatura.

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI