Imagem da Ilha

O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta quarta-feira, 24, a lei que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos da Segurança Pública. Os reajustes serão aplicados em duas etapas, em janeiro e julho de 2022, e beneficiarão a Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Os maiores aumentos percentuais, de 33%, serão destinados às bases das carreiras. Os níveis mais altos terão acréscimo de 21%.

De acordo com o Governo do Estado, a medida vai beneficiar mais de 30.151 mil servidores, sendo 17.251 ativos e 12.900 inativos. A proposta, de autoria do governador, é resultado de diálogo com representantes das categorias dos servidores e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). "A participação do Parlamento nesse processo foi fundamental. O reajuste alinha os vencimentos aos resultados alcançados nos últimos anos. Santa Catarina é considerado o estado mais seguro do Brasil pelo Centro de Liderança Pública e vem apresentando indicadores positivos na redução da criminalidade", ressalta o governador.

A sanção ocorreu após reunião do governador com os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Dionei Tonet e coronel Charles Alexandre Vieira, o delegado-geral de Polícia Civil, Marcos Flávio Ghizoni Júnior, e o perito-geral do IGP, Giovani Adriano.

Aumento polêmico de 300% 

O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 16 deste mês, com o texto original encaminhado pelo Poder Executivo. Durante a discussão em plenário, um trecho da proposta foi votado em separado, mas foi mantido por maioria de votos.

Os deputados Jessé Lopes (PSL), Bruno Souza (Novo), Sargento Lima (PL) e Felipe Estevão (PSL) requereram a votação, em separado, do parágrafo único do artigo terceiro do PLC. Conforme Souza, esse trecho do projeto concede um reajuste de 300% para os alunos oficiais da PM, já a partir do primeiro período, e cujo subsídio passará de R$ 4,7 mil para R$ 16 mil. “Não tem justificativa para esse aumento. Não é reposição inflacionária, é um desrespeito com o pagador de impostos”, afirmou o parlamentar. “É uma proposta desconectada da realidade”, disse. Ele falou mais sobre esse e outros projetos em destaque no Estado, em entrevista exclusiva ao Imagem da Ilha (Clique AQUI para conferir).

Ivan Naatz (PL) defendeu a retirada desse trecho do PLC. “Como vamos explicar isso para o contribuinte de Santa Catarina? Qual a lógica? Não tem justificativa.

De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Administração, o reajuste está adequado às disponibilidades financeiras do Tesouro do Estado. O custo estimado é de R$ 657 milhões para 2022 e de R$ 875 milhões para 2023 e 2024.

Da redação

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!
Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!