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A preocupação com o aumento da população de moradores de rua na região da Grande Florianópolis motivou uma audiência pública promovida na noite dessa quarta-feira, 13, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de SC (Alesc). Proposta pela Comissão de Segurança, por iniciativa do deputado Sargento Lima (PL), o ato reuniu autoridades políticas, lideranças comunitárias, representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Prefeitura de Florianópolis e de entidades empresariais. Presente ainda o deputado Marquito (Psol).

Situação pandêmica

Dados de julho deste ano revelaram que apenas na Capital circulam quase 2 mil pessoas em situação de rua, e este número tende a aumentar na temporada de verão. Conforme Sargento Lima, trata-se de um problema nacional, uma situação pandêmica em Santa Catarina, que se agrava no litoral catarinense.

“Ressalto que não é apenas um problema da Grande Florianópolis, mas das grandes cidades catarinenses. Estamos recebendo número cada vez maior de migrantes de outros estados para Santa Catarina e isso agrava também os problemas sociais”, observa o parlamentar, ressaltando que não é apenas debater os efeitos, mas refletir a respeito das causas que levam as pessoas a essa situação de rua. “Precisamos buscar soluções efetivas que possam ser oferecidas ao público catarinense. É uma situação pandêmica que muito preocupa os catarinenses”, pontuou. 

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Ainda conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), numa década, entre 2013 e 2023, a população em situação de rua no Brasil se multiplicou por 10, passando a 227 mil pessoas.

Protagonismo do Parlamento

O promotor Daniel Paladino destacou o protagonismo do Parlamento ao propor essa audiência pública que reuniu diversas frentes que atuam na resolução dessa temática, como órgãos públicos, a sociedade civil e os movimentos sociais. Ele avaliou que não existe solução fácil quando se fala em pessoas em situação de rua. “ Porém acredito que todos discutindo a respeito desse assunto com profundidade e seriedade poderemos achar um caminho convergente para todos. Evidentemente não teremos uma resolução desse problema mundial a curto prazo”, observou.

Ele ainda observa que o Poder Público Municipal tem papel fundamental no que tange a realizar um cadastramento efetivo dessa população. “Inclusive tivemos uma grande conquista na Alesc com a aprovação do projeto do deputado Maurício Eskudlark (PL) que cria um Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua”, lembrou o promotor Daniel Paladino, que acredita que a partir de agora Santa Catarina terá uma base de dados estadual para compartilhamento com todos os municípios catarinenses.

Para contextualizar, o Parlamento aprovou essa semana o  Projeto de Lei (PL) 198/2021, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, e o 229/2023, que reduz o tamanho das faixas de domínio de rodovias estaduais. A proposta aprovada segue para análise do governador Jorginho Mello (PL).

De autoria do deputado Maurício Eskudlark, o PL visa estabelecer um cadastro estadual com o objetivo de subsidiar políticas públicas de atendimento, acolhimento, encaminhamento e ciclo completo de reinserção social de pessoas em situação de rua. A proposta prevê a coleta de fotos e imagens digitais a fim de possibilitar a utilização de recursos inseridos no cadastro, para o reconhecimento facial.

Tratamento

O gerente de articulação e negócios da CDL de Florianópolis, Hélio Leite, afirmou que é uma situação delicada para os lojistas.  “  Principalmente nessa época do ano, de Natal, com o aumento do fluxo de clientes, essa situação  acaba trazendo vários transtornos para todos nós”, confessou. “ Acredito que essas pessoas precisam receber algum tipo de tratamento para voltar ao convívio social”, avaliou.

Campanhas

O secretário da Assistência Social da Prefeitura da Capital, Leandro Lima, disse que a importância dessa audiência pública é justamente dar visibilidade a um tema que não pode ser invisível. “Além da Capital ser um destino turístico nessa época do ano, observamos o aumento da população de rua em nosso município. É necessário que todos entendam que cada um de nós tem a sua responsabilidade. Nós estamos conscientizando a sociedade a não dar esmolas, estamos orientando essa população a ocupar os abrigos, os meios formais que o poder público disponibiliza”, comentou. Lima disse que não dar esmolas é uma forma de tirar essa população das ruas.

Ainda, o debate abordou temas como consumo de drogas por moradores de rua, agressões a pedestres e “exportação” de moradores de rua feita por prefeituras do interior e de outros estados para a Grande Florianópolis. A migração provoca sobrecarga no sistema de serviços públicos locais, especialmente em postos de saúde e hospitais.

Da redação

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