Audiência revela violência contra moradores de rua de SC

Em meio a relatos de violações e exclusão, uma audiência pública realizada na quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu voz à população em situação de rua e expôs os desafios enfrentados por quem vive nas ruas do estado. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Família, o encontro reuniu representantes do Judiciário, do Executivo, de órgãos de controle e da sociedade civil para discutir caminhos concretos de inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas.

As denúncias apresentadas durante o debate apontaram para episódios recorrentes de violência institucional, negligência, discriminação e falta de políticas efetivas. Cidades como Florianópolis, Joinville e Criciúma foram citadas como locais onde os abusos são mais frequentes.

Cidadania na prática: identidade e direito ao voto

Uma das ações destacadas na audiência foi a emissão de mais de mil documentos civis — entre carteiras de identidade e certidões de nascimento — em apenas uma semana, resultado de esforços conjuntos entre o Judiciário e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O juiz corregedor Maximiliano Losso Bunn ressaltou que ouvir diretamente os moradores de rua tem transformado a atuação do Tribunal de Justiça de SC (TJSC): “Estamos aprendendo. Ouvimos dores que não conhecíamos. Agora é preciso concretizar ações.”

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) também anunciou medidas. O juiz Marcelo Volpato de Souza informou que a Justiça Eleitoral está trabalhando para garantir o alistamento, a regularização e a mudança de domicílio eleitoral dessa população. “O direito ao voto é irrestrito. E garantir esse acesso também pressiona os candidatos a incluir essas pessoas nos seus planos de governo”, afirmou.

Cobrança por maior envolvimento do Ministério Público

Representantes do CNAS criticaram a ausência do Ministério Público em ações de escuta e acolhimento. “O MP precisa sair da posição de conforto”, afirmou Rafael Machado da Silva. Já Eduardo Sens dos Santos, do Ministério Público de SC, reconheceu a crítica e admitiu que a instituição ainda tem uma dívida com essa parcela da população. Ele defendeu a criação de um sistema unificado para garantir a continuidade do atendimento quando o morador de rua se deslocar entre cidades.

Programas estaduais e proposta de cadastro unificado

Em resposta às cobranças, Gabriella Dornelles, diretora de Assistência Social do governo estadual, anunciou a criação de um programa voltado exclusivamente para pessoas em situação de rua. A proposta prevê o fortalecimento de políticas já existentes, como os serviços de abordagem e atendimento na rua, e o envio de um projeto de lei para viabilizar o cadastro estadual dessa população. “Queremos um diagnóstico real para investir de forma mais eficiente em moradia, saúde, benefícios e assistência”, explicou.

Depoimentos que revelam a dura realidade nas ruas

Moradoras em situação de rua também participaram da audiência e compartilharam experiências marcadas por abandono, racismo, abusos e falta de acolhimento digno. “Me chamam de craqueira, mas não sabem o que eu vivi: violência doméstica, abuso infantil, racismo. Para chegar na rua, basta perder o emprego e a família”, desabafou Laura Dias. Já Aline Salas denunciou a precariedade dos abrigos: “A Passarela Nego Quirido virou um depósito humano, infestada de pulgas e sem higiene. Falta até acolhimento para mulheres.”

CNJ alerta sobre violência institucional e direito à cidadania

A juíza federal Luciana Ortiz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a importância de garantir acesso a direitos básicos. “As políticas públicas precisam assegurar moradia, renda, identidade civil. Não podemos mais aceitar que pessoas em situação de rua sejam tratadas como invisíveis”, declarou. Ela também lembrou que uma resolução do CNJ permite o acesso aos prédios do Judiciário mesmo sem documentação, com seus pertences e animais.

Encaminhamentos e Carta de Florianópolis

Ao final da audiência, foi aprovado um conjunto de propostas: reivindicação de investimentos em políticas públicas de assistência, saúde, moradia, educação e trabalho; elaboração conjunta de um plano estadual para pessoas em situação de rua; e a divulgação da chamada Carta de Florianópolis, documento que deve reunir diretrizes e compromissos para enfrentar o problema de forma humanizada.

O deputado Marquito (Psol), proponente da audiência, reforçou que o debate não pode ser superficial. “Estamos falando de vidas, de histórias, de direitos fundamentais. A forma como tratamos essa população diz muito sobre o tipo de sociedade que estamos construindo.”

Da redação

Fonte: RCN

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI