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Com esta coluna chegamos ao 24º e último artigo da série SC do Futuro, em que apresentamos Propostas e Metas para o nosso Estado nos mais diversos campos de atividade pública e privada – além de quatro textos que foram dedicados integralmente ao Turismo. Esta última etapa está sendo dedicada à dimensão Econômica, de Governança e Fiscal, na qual já tratamos da Gestão Pública Moderna e Participativa, e agora vamos nos dedicar às áreas de Promoção do Desenvolvimento Econômico Competitivo Sustentável: ambiente de negócios (abordado na última semana), tecido produtivo, mercado de trabalho e conectividade. E, finalmente, a Gestão Fiscal.

Sobre o ambiente de negócios, vamos colocar aqui três proposições prioritárias, entre outras:

Tornar SC mais amigável aos negócios, reduzindo a burocracia dos órgãos públicos estaduais e criando incentivos fiscais para a atração de setores empresariais que sejam portadores de futuro para o Estado.

Incentivar o apoio e criação de agentes privados financeiros, bancos, bancos cooperativos e fintechs para maior capacidade de financiamento, utilizando a poupança dos catarinenses no próprio Estado.    

Estruturar o Instituto de Meio Ambiente, com mais pessoal técnico competente, com infraestrutura e com normas ambientais claras, para evitar a insegurança jurídica e a demora nos licenciamentos ambientais.

Implementar o GEI-GERCO, plano de gerenciamento costeiro de SC, com a finalidade de organizar as múltiplas vocações da economia litorânea catarinense.

Promover as potencialidades turísticas de cada região do Estado em parceria com os municípios.

Com relação ao tecido produtivo, são duas propostas prioritárias:

Ampliar a diversidade da economia catarinense, com a reindustrialização do Estado em setores portadores de futuro.

Implantar Zonas de Processamento de Exportação em regiões deprimidas economicamente, conforme o novo marco regulatório das ZPEs.

Para o mercado de trabalho, a prioridade da pauta é capacitar a força de trabalho dos catarinenses em atividades profissionais de maior agregado que melhore a empregabilidade e que atendam às necessidades do setor produtivo.

Em conectividade, são três as metas, na nossa visão:

Implantar a rede internet de banda larga em toda a rede municipal e estadual de educação e de saúde.

Incentivar a implantação da rede internet de banda larga em todas as regiões do Estado, para atender todos os catarinenses.

Incentivar a implantação da rede 5G de telefonia celular em todas as regiões do Estado.

Por último, porém não menos importante, nossa visão sobre a gestão Fiscal. Em primeiro lugar, o Equilíbrio Fiscal, buscando garantir esse equilíbrio entre as receitas e os gastos públicos, de forma a não comprometer a capacidade de endividamento da Administração Pública; equilibrar o gasto com pessoal (ativos, aposentados, comissionados e terceirizados), em relação ao gasto total da Administração Pública, em no máximo 60%, conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal; buscar alcançar até 2030 uma capacidade de investimento de 20%, com receitas próprias, provenientes de tributos (tarifas, encargos e impostos) permitidos por lei, em relação à receita total do Estado. Na Gestão Adequada da Dívida Pública, manter a relação das operações de Crédito contratadas no ano, em relação à Receita Corrente Líquida, abaixo de 10%.

Desta forma chegamos, então, ao final desta série SC do Futuro, que viemos traçando ao longo dos últimos seis meses. Nosso intuito, como sempre lembramos, é o de colaborar com o debate sobre o Estado que queremos e desejamos para os próximos anos e décadas. É uma responsabilidade e um legado que nos foi deixado pelos colonizadores que aqui chegaram no Século 19, nossos antepassados, cujo ideal tem a marca do trabalho, da perseverança, do planejamento, da fraternidade, da criação de oportunidades e da qualidade de vida para todos os catarinenses.

Para finalizar, quero desejar a você, à sua família e aos seus amigos, ao nosso país e ao nosso Estado, em especial, um Natal de paz, amor e muita harmonia. Que o Menino que (re)nasce neste 25 de dezembro traga a pacificação como maior presente para esta Nação que vem sendo marcada pelo divisionismo, pelo desentendimento, pelo radicalismo e a intolerância. É hora de unir o Brasil e SC para caminharmos para a frente, sendo vigilantes com relação aos que nos governam e fazendo a nossa parte, com muito trabalho, fé e esperança num futuro melhor. Feliz Natal!    

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