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Na tarde desta sexta-feira, 27, foi definido em sessão extraordinária o cronograma de audiências da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis. O Projeto de Lei Complementar nº 1911/2022 propõe um avanço na simplificação das normas, favorecimento as atividades, ao desenvolvimento adequado dos bairros, a previsão de planos distritais, delimitação de áreas de desenvolvimento incentivado, promoção dos parcelamentos regulares e incentivos e compensações para investimentos em habitação social. 

O calendário conta com oficinas técnicas para os vereadores, a realização de cinco audiências públicas, quatro delas no âmbito das comissões: Viação, Obras Públicas e Urbanismo - Meio Ambiente - Trabalho, Legislação Social e Serviço Público - Turismo e Assuntos Internacionais, além de uma final.

“Nós já fizemos 13 audiências em todas as comunidades da cidade e ali já trouxe um grande resumo. E o que nós precisamos agora é aperfeiçoar aquilo que ainda está em dúvida, e se é possível fazer essa mudança", destaca o vereador Renato da Farmácia (PSDB), que é líder do governo Topázio Neto na Câmara da Capital.

De acordo com o vereador, muitas sugestões foram dadas nas comunidades, mas nem todas são cabíveis. "Nós precisamos explicar também para a população porque umas podem ser acionadas e outras não. Para isso o papel da Câmara será cumprido. Inclusive, temos audiência na comissão de Turismo, que é importante pelo que está acontecendo na cidade hoje. Por isso, estamos procurando ampliar essa discussão para que acione todos os setores da cidade que precisam estar dentro dessa discussão”, ressalta.

Presente de aniversário

A tramitação será simultânea nas comissões de mérito e a sua primeira votação está prevista para acontecer no dia 20 de março, três dias antes do aniversário de 350 anos de Florianópolis. O presidente da Câmara, vereador João Cobalchini destaca a responsabilidade que o legislativo tem em resolver os problemas históricos da cidade e o presente em uma data tão especial para os moradores. 

Nesta sexta: Nova vereadora toma posse na Capital

“Nós vamos ajudar a resolver os problemas da nossa cidade. O Legislativo é tão responsável pelo Plano Diretor quanto o Executivo. Com essa revisão vamos proporcionar uma melhor qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e a preservação do patrimônio cultural da nossa cidade que a cada ano atrai milhares de turistas e novos moradores. Esse é o presente que Florianópolis merece no próximo 23 de março, uma perspectiva da cidade que queremos no futuro,” afirma Cobalchini.

CONFIRA O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO 

07/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores

08/02/2023 – Oficina Técnica para os Vereadores

13/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo

14/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente

15/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público

16/02/2023 – Audiência Pública no âmbito da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais

17/02/2023 – Envio simultâneo às Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Trabalho, Legislação e Serviço Público, de Meio Ambiente, e de Turismo e Assuntos Internacionais

13/03/2023 – Audiência Pública Final

14/03/2023 – Envio ao Órgão Municipal de Planejamento - IPUF para parecer às Emendas apresentadas (art. 164, §2º do Regimento Interno)

20/03/2023 – 1ª discussão e votação pelo Plenário
(interstício de 30 dias entre a primeira e a segunda votação - art. 336, §3º da LC n. 482/2014)

24/04/2023 – 2ª discussão e votação pelo Plenário

Da redação

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