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Atualização:: Protocolo “Não se Cale” é assinado por 12 baladas na Capital
O intuito é coibir e combater violências sexuais e agressões contra as mulheres em estabelecimentos comerciais da cidade
Nesta quarta-feira, 08, foi lançado o Protocolo “Não se Cale”, conferindo papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos comerciais de Florianópolis, que serão capacitados para saber como prevenir e identificar casos de violências. A adesão é opcional e os locais que aderirem receberão um selo da Prefeitura.
O programa foi inspirado no protocolo “No Callem”, implantado em Barcelona e outras cidades espanholas desde 2018, prevendo o treinamento de funcionários de boates, bares, casas de shows e outros locais para lidar com casos de violência sexual e responder à situação, com foco na vítima.
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Atualização:
Mais de 10 baladas da Capital assinaram o protocolo e irão participar desta iniciativa: Boteco Quintino, Double, Salt, John Bull, Grupo All (Stage, Terraza e Posh) e Novo Brasil (Milk, Art’s, Donna, Aqua, Ammo Beach, P12). A adesão é opcional e as casas que aderirem receberão um selo da Prefeitura.
Além do selo, a Prefeitura Municipal de Florianópolis irá promover a capacitação inicial dos funcionários, cabendo aos estabelecimentos, dar sequência à capacitação de novos funcionários, bem como atualização dos antigos, a cada 12 (doze) meses.
“A aplicação desse documento é extremamente necessária para acolher vítimas de assédio sexual, construido com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e bares e baladas da cidade que entendem a importância de uma cidade turistica segura”, explica Topázio Neto, prefeito da Capital.
“Vamos acolher todas as mulheres, sobretudo na condição de vítima daquele episódio. A assinatura e a adesão de tantas baladas é um avanço para nós”, relata Andréa Aline Vergani, Assessora de Políticas Públicas para Mulheres e Igualdade de Gênero.
Dados
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre 2021 e 2022 foram registrados mais de 9,2 mil casos de estupro em Santa Catarina e cerca de 6% foram na capital.
Outras iniciativas
Também nesta quarta-feira, 08, foi firmado o termo de cooperação com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT), que atende vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
O Decreto que institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola também será assinado, promovendo ações educativas na rede pública municipal de ensino, em especial para alunos do ensino fundamental, divulgando a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar para a comunidade escolar.
Da redação
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