Plano Diretor gera impasse entre vereadores

Proposta para ouvir representantes da Prefeitura e do Ministério Público foi rejeitada por nove votos a seis, com uma abstenção

A Câmara Municipal de Florianópolis rejeitou, na última semana, a realização de Reunião Ampliada, proposta pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), para debater Incentivo Urbanístico à Fruição Pública, previsto no Plano Diretor. O dispositivo autoriza o Município a conceder incentivos de construção com a contrapartida de estimular a criação de espaços públicos e de conectividades urbanas.

O intuito do parlamentar era discutir o tema tendo em vista a acelerada verticalização do espaço urbano de Florianópolis, que tem assustado a população. Para Afrânio, o Incentivo à Fruição Pública sem a devida regulamentação tem servido aos interesses da construção civil em detrimento da maioria da sociedade.

A Reunião Ampliada tinha como objetivo convidar representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Ministério Público de Santa Catarina, para que fossem esclarecidos aspectos técnicos, administrativos e jurídicos relacionados à aplicação do dispositivo, tendo em vista a revogação do decreto que regulamentava o tema.

“Diante da revogação da regulamentação anterior, faz-se necessária uma discussão para compreender os efeitos e as implicações dessa alteração normativa, especialmente quanto aos critérios de aplicação do incentivo, à segurança jurídica dos procedimentos administrativos e aos empreendimentos que possam vir a se beneficiar desse instrumento urbanístico”, afirma Afrânio na justificativa do requerimento.

A iniciativa, no entanto, foi rejeitada por nove votos a seis, tendo uma abstenção. “É lamentável que a Câmara não permita a oportunidade para promover a transparência, o controle social e o debate democrático sobre um importante instrumento para o desenvolvimento urbano sustentável de Florianópolis”, comenta o vereador do PSOL.

Votaram favoravelmente à realização da Reunião Ampliada:

Afrânio Boppré (PSOL), Camasão (PSOL), Ingrid Sateré Mawé (PSOL), Bruno Ziliotto (PT), Josimar Pereira Mamá (UNIÃO), Renato da Farmácia (PSDB).

Se absteve:

Pri Fernandes (PSD)

Votaram contra:

Adrianinho (Republicanos), Bericó (PL), Diácono Ricardo (PSD), Gemada (Podemos), Manu Vieira (PL), Pastor Giliard Torquato (PL), Claudinei Marques (Republicanos), Dinho (UNIÃO), Jeferson Backer (MDB).

Da redação

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