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O ano de 2020 foi conturbado, principalmente por conta da pandemia, mas ao menos em fevereiro houve uma boa nova, com o anúncio da plataforma PIX, uma mudança no cenário econômico que foi bem recebida pela população, resultando em milhares de cadastros já realizados. Isso porque a promessa é uma transação financeira que pode ser feita 24 horas ao dia, sete dias por semana, de forma instantânea e com baixo custo.

O significado do nome deriva da junção de três conceitos: tecnologia, transações financeiras e pixel. PI refere-se às iniciais de Pagamentos Instantâneos e X demonstra seu significado matemático, que pode representar qualquer número em uma fórmula ou equação. O X representa também as diversas possibilidades do uso da plataforma, como por exemplo os pagamentos entre pessoas físicas, empresas, comércios de grande e pequeno porte, varejos, restaurantes, hotéis, compras online, entre outras possibilidades.  

A plataforma já vem sendo testada por instituições de pagamentos, como o Mercado Pago, e o lançamento oficial será na próxima segunda-feira, 16.

Conforme dito, a principal característica é a transferência instantânea do dinheiro (em até 10 segundos), por meio de chaves cadastradas, sem custos (ao contrário das transferências semi-instantâneas por TED ou DOC que, geralmente, possuem maior custo e, dependendo do horário, só caem no dia seguinte na conta do credor).

Como fazer o cadastro

O cadastro pode ser feito no ícone “PIX” encontrado dentro do aplicativo de cada banco, não sendo necessário adquirir um aplicativo próprio. Vale ressaltar que o Banco Central (BC) obrigou as instituições financeiras a implementarem o método, que certamente mudará as rotinas de boa parte da população, pois deixará as transações práticas e rápidas, eliminando aos poucos os processos mais demorados como as idas aos bancos, compensação de cheques e utilização de maquininhas de cartões.

Para o cadastro, o usuário cria uma chave (código), que é a sua identidade para a transação por PIX, podendo ser um CPF/CNPJ, celular, e-mail ou uma chave aleatória (que será composta por um código alfanumérico composto por letras e números). Quando a chave for informada o sistema já saberá para qual conta enviar o dinheiro.

As transferências PIX também poderão ser feitas por QR Code criado pelo credor. Esse código estático pode ser usado para diversas transações tendo um valor fixo ou deixando em aberto o campo de valor, ou código dinâmico, quando um código é gerado para determinada situação, como se fosse um boleto utilizado para algo pontual. No código dinâmico, ainda podem ser adicionados: multa, juros, data de vencimento ou um link que direciona o pagador a uma nota fiscal.

Como vou realizar uma transferência utilizando o PIX?

De maneira simples. O aplicativo da instituição financeira deve ser aberto, depois selecionada a opção PIX, digitar a chave escolhida pelo recebedor e confirmar o envio, em questões de segundos a transferência será realizada. Não será mais necessário a utilização de diversos dados, como agência, banco, CPF/CNPJ e outros dados. Vale ressaltar que cada instituição financeira pode escolher qual será o passo a passo, visto que o Banco Central determinou alguns passos básicos para que as transações sejam feitas de maneira segura.

O cadastro somente se dá como obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes, mas recomenda-se que todos passem a utilizar o meio de transferência PIX, assim se beneficiando da praticidade.

Tenho conta em mais de um banco, posso me cadastrar em todos?

Sim, o cadastro no PIX poderá ser feito em todas as contas bancárias do usuário, porém, sem repetir a chave cadastrada. Por exemplo: Uma pessoa que cadastrou seu CPF no Banco do Brasil não poderá cadastrar o CPF como chave do PIX no Itaú, tendo que optar por outra chave. Cada pessoa física tem direito a até 5 chaves do PIX por conta e pessoas jurídicas até 20 chaves por conta.

Tem alguma taxa para transferência?

Se hoje os bancos cobram taxas para transferências entre pessoas físicas, com o PIX isso não vai mais acontecer. O usuário deve ficar atento a essas cobranças, que serão indevidas. Apenas nos casos de vendas diretas é que pode existir uma cobrança de taxa. Também pode ocorrer a cobrança de taxa quando o recebedor optar pelo QR Code dinâmico, ou a partir da 31ª transferência.

Quanto à segurança das transferências de dinheiro, como o combate a fraudes, o Banco Central divulgará maiores detalhes próximo da data de lançamento da plataforma, mas garante que todo o processo será seguro.

Aspectos jurídicos

Apesar das facilidades, o PIX gera algumas dúvidas e inseguranças nos futuros usuários, razão pela qual o Banco Central buscou estabelecer responsabilidades e obrigações para as instituições que adotarem o PIX, visando mitigar o risco de eventuais vazamentos de dados ou quebra de sigilo. Dentre elas, podem ser citadas: adoção de manuais de utilização; criação de um plano de contingência; obrigação de reportar falhas de segurança cibernética ao BC; imposição de medidas contra a instituição que começa a ter muitas falhas de segurança cibernética, incluindo multas e mudanças nas estruturas dos bancos para diminuir esse risco.

Ademais, o valor depositado por PIX deve ser creditado naquele momento (máximo 10 segundos). Caso o dinheiro não apareça na mesma hora na sua conta ou na conta da outra pessoa, desconfie e procure entender o que está errado. Na dúvida, procure sua instituição bancária e, se necessário, faça um boletim de ocorrência.

Caso haja a necessidade de utilizar um modelo de pagamentos capaz de viabilizar um “protesto”, o PIX não é indicado, pois, para os fins legais, um boleto registrado pode ser utilizado em um processo jurídico, e um QR Code dinâmico ainda não. Ou seja, se estiver na dúvida em relação a isso, cogite o boleto tradicional.

Por fim, lembre-se sempre de, em caso de problema jurídico com o PIX, consultar um advogado de sua confiança.

Autor: Leonardo Fornari
Coautor: Gabriel Tiedt

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