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Nesta quinta-feira, 26, foi apresentado o Pacto pelo Saneamento, maior plano de ação com desafios e metas para a melhoria do saneamento ambiental de Florianópolis, pela Prefeitura de Florianópolis (PMF), por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

As ações, focadas em diferentes âmbitos, terão como foco principal quatro eixos de atuação: pró-balneabilidade, gestão de drenagem, antecipação de metas da Casan e a consolidação de um Plano Diretor de Drenagem. De acordo com a PMF, o objetivo é transformar no curto e médio prazo a realidade do saneamento na cidade.

Ações de drenagem 

Manutenção dos canais de drenagem e desassoreamento de rios

Entre as metas para manutenção dos canais de drenagem e desassoreamento de rios estão a recuperação de 25 km de canais de drenagem; garantia do escoamento de águas da chuva na região Norte, como previsto em projeto de ocupação da área de 1950; a remoção de 250 mil metros cúbicos de sedimentos; batimetria (medição de profundidade) completa de todos os canais de drenagem e a definição da área do Rio do Brás.

A Prefeitura destaca que a retirada do acúmulo de resíduos orgânicos já começou na região de Canasvieiras, com o total de 10 mil m³ de material retirados dos canais artificiais desde o início das operações, em dezembro. No Sul da Ilha, o Rio Tavares deve ser um dos pontos de atenção do Pacto, com a limpeza do rio em sua totalidade, o que não ocorre há pelo menos três décadas.

Monitoramento Ambiental - rios do Brás e Papaquara

Outra frente de ação será o monitoramento ambiental. Neste eixo devem estar incluídos o monitoramento da água dos canais de drenagem, a elaboração de um diagnóstico real sobre as fontes de poluentes da região, aumento do número de análises da qualidade da água, além da avaliação constante dos resultados das medidas tomadas pela Prefeitura neste processo. Os pontos de monitoramento devem ficar distribuídos nos rios do Brás e Papaquara, canais de drenagem e no mar. Além disso, todas as lagoas da cidade contarão com análise permanente de qualidade da água para fins de monitoramento ambiental.

Presidente da Câmara de Vereadores da Capital, João Cobalchini, e o prefeito Topázio Neto
 

Gestão dos sistema de drenagem de praias

Em relação à drenagem das praias, deve ocorrer a implantação de serviços de tratamento do sistema de drenagem, com técnicas que estão sendo inspiradas em modelos internacionais conhecidos como “soluções baseadas na natureza”, além de outras possíveis ações como eliminação dos pontos de saída de água na praia, sistema de macrodrenagem ou integração do sistema de bacias hidrográficas por bombeamento.

Revitalização do Rio Do Brás

Para a revitalização do rio, serão implantados serviços de gerenciamento da drenagem urbana em Canasvieiras; um estudo ambiental prevendo o desassoreamento completo; além da execução de obras e ações de recuperação ambiental. Essas medidas vão possibilitar uma gestão mais eficiente da bacia hidrográfica. Será realizada também a instalação de sistema hidráulico para a garantia da renovação permanente das águas do rio, garantindo uma oxigenação adequada.

Plano Diretor de Drenagem

Para orientar ações em todas as regiões de Florianópolis, será encaminhada a consolidação de um Plano Diretor de Drenagem que congrega estudos, projetos e obras de drenagem para toda a cidade, expandindo as iniciativas para melhoria do saneamento e balneabilidade.

Ações pró-balneabilidade

O principal dos objetivos que englobam as ações pró-balneabilidade é o de regularizar 98% dos esgotos domésticos de Florianópolis, recuperando a qualidade da água de pontos que hoje são atingidos por dejetos descartados incorretamente. 

Para alcançar esta cobertura do sistema de saneamento, o Pacto pelo Saneamento prevê um amplo rol de ações.

Compõem o plano:

- Execução de obras de Sistemas Individuais de Tratamento em residências unifamiliares, com a construção de alternativas tecnológicas para tratamento de esgoto na área da residência;

- Execução de obras de ligações domiciliares aos sistemas de esgotamento sanitário; fazendo a conexão dos domicílios às redes coletoras em operação;

- Execução de obras e ampliações dos sistemas de esgotamento sanitário, preferencialmente em ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social. Consiste na execução de obras pela Prefeitura, que até o momento eram realizadas apenas pela Casan, em áreas que não foram atendidas pela rede já instalada e conexão das casas à rede;

- Gestão da informação, mobilização social e supervisão das obras com bolsistas; concebido como um programa completo de gerenciamento de obras e sistema de informações das ações do Pacto pelo Saneamento.

Serão ainda executadas medidas de acordo com o novo marco do saneamento de Florianópolis, projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, com as seguintes inovações:

- Gestão de fossas através de concessionária;

- Autorização à Prefeitura para obra em fossas e ligações em ZEIS;

- Efetivação de um programa de reuso de efluentes e outro de redução de extravasamentos estão entre as ações.

Entra também neste eixo de trabalho a criação de uma nova metodologia tarifária que valorize os sistemas regulares, com descontos e a autorização para que o município possa subsidiar até 100% da regularização de sistemas em ZEIS e até 20% dos custos com adequações necessárias nas demais regiões.

Nos últimos anos, esforços vêm ocorrendo neste âmbito. Com o programa Se Liga na Rede, 60% das residências visitadas que estavam irregulares no que diz respeito ao sistema de esgoto, foram regularizadas. As equipes visitaram pelo menos 25 mil imóveis nos últimos 10 anos.

Resultados Esperados

Com parte do trabalho em andamento, a Prefeitura de Florianópolis destaca que as ações do Pacto pelo Saneamento devem transformar a realidade do saneamento na cidade nos próximos anos. A limpeza de canais de drenagem, que hoje chega a 150 km por ano, é um exemplo de atividade que será intensificada. O trabalho deve acarretar em uma melhora na circulação hídrica, evitando problemas como o alagamentos em dias de chuva intensa, que causam transtornos e alagamentos em regiões no entorno destes corpos d'água.

Outra parcela das mudanças na conduta em relação às necessidades do saneamento vão trazer reflexos a médio prazo. O atingimento de metas como a cobertura quase total das ligações de esgoto doméstico deve resolver desafios históricos da cidade, resultando na melhoria significativa da qualidade de vida, bem como resultados positivos nos índices de balneabilidade, na saúde pública e na diminuição de impactos ao meio ambiente. 

A Prefeitura ressalta ainda que reforçará as ações para acessar as moradias de famílias que são resistentes à entrada dos órgãos fiscalizadores, através das associações de moradores. Dessa forma, as ligações clandestinas de esgoto poderão ser evitadas. O objetivo da Prefeitura é oferecer condições favoráveis às famílias carentes para que façam a ligação correta de esgoto em suas residências através de financiamento facilitado.

Segundo Marco Alberton, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civi de SC (Sinduscon-SC), toda ação que tenha como objetivo combater a ilegalidade é bem-vinda. “Está comprovado que as ligações clandestinas de esgotos às redes pluviais estão entre as causadoras dos problemas ambientais e de balneabilidade que estamos enfrentando”. 

Da redação

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