Justiça suspende medida do Procon sobre gasolina a preço de custo

Decisão interrompe temporariamente iniciativa que buscava garantir aos consumidores o repasse dos benefícios da desoneração federal

A Justiça concedeu uma liminar que suspende temporariamente a determinação do Procon de Florianópolis para que postos de combustíveis da Capital comercializassem parte da gasolina comum sem margem de lucro. A decisão atende a um pedido apresentado pelos estabelecimentos envolvidos na medida administrativa.

A determinação do órgão municipal previa que cada posto vendesse até 7 mil litros de gasolina pelo mesmo valor pago na aquisição do combustível. O objetivo era garantir que a redução de custos decorrente das medidas federais de desoneração também chegasse ao consumidor. Em caso de descumprimento, estava prevista uma multa de R$ 50 mil.

O Procon informou que respeitará a decisão judicial, mas pretende apresentar os esclarecimentos necessários para defender a legalidade da medida adotada.

Desoneração dos combustíveis motivou fiscalização

A atuação do órgão está relacionada às políticas federais de redução da carga tributária sobre os combustíveis. Segundo as informações divulgadas sobre a prorrogação da desoneração até 9 de dezembro de 2026, os benefícios fiscais representam uma redução de R$ 0,89 por litro de gasolina A e de R$ 0,19 por litro de etanol hidratado.

Para o Procon, é necessário acompanhar os preços ao longo de toda a cadeia de comercialização, verificando se os descontos tributários estão sendo considerados nos valores cobrados dos consumidores. A análise também leva em conta outros fatores que interferem na composição do preço final.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirma que a intenção do órgão não é controlar os preços praticados pelos estabelecimentos, mas evitar que eventuais reduções nos custos de aquisição deixem de beneficiar quem abastece.

"Não estamos regulando preços de forma alguma. Queremos apenas garantir que, se o empresário está pagando menos pelo combustível, o consumidor possa ficar isento de aumento de valor também lá na hora de abastecer. Até porque, se outros postos da cidade estão cumprindo com essa equação, por que alguns vão adotar uma postura prejudicial aos consumidores e essa conduta ficar por isso?", declarou.

Procon manterá fiscalização nos postos

Mesmo com a suspensão temporária da medida administrativa, o Procon de Florianópolis informou que continuará acompanhando os preços praticados pelos estabelecimentos. Durante as fiscalizações, o órgão poderá solicitar notas fiscais de compra dos combustíveis, documentos que detalhem a formação dos preços e outras informações necessárias para identificar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas.

A atuação tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, incisos V e X. Os dispositivos proíbem a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa.

Mussi reforçou que o trabalho de fiscalização continuará com foco na proteção dos consumidores e no cumprimento da legislação.

"Nosso compromisso é com a defesa dos consumidores e continuaremos atuando para que as medidas de desoneração dos combustíveis representem benefícios efetivos à população, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação, como já vínhamos fazendo", completou o diretor.

Relembre quais postos estavam na lista.

Da redação

Fonte: PMF

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI