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Justiça aperta o cerco contra greve em Florianópolis
Decisão judicial impõe sanções ao sindicato e autoriza repressão policial
A greve dos servidores municipais de Florianópolis, iniciada em 12 de fevereiro, continua sem definição, gerando uma disputa entre o sindicato e a Justiça de Santa Catarina. Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o bloqueio de R$ 200 mil das contas do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), justificando a medida como uma forma de garantir o cumprimento da decisão que declarou a paralisação ilegal.
Segundo o desembargador Luiz Fernando Boller, o sindicato descumpriu a ordem judicial, mantendo a greve mesmo após sua proibição. Ele destacou que imagens das câmeras de monitoramento da Prefeitura de Florianópolis demonstram que os grevistas não respeitaram a determinação de manter uma distância mínima de 500 metros dos prédios públicos.
"Diante da gravidade da situação, considero adequada e proporcional a ordem imediata para o bloqueio de R$ 200.000,00 de qualquer conta bancária em nome do Sintrasem", afirmou o desembargador na decisão.
Em busca de uma solução para o impasse, representantes do Sintrasem e da prefeitura de Florianópolis se reuniram na quarta-feira (19), mas as negociações não avançaram.
A greve foi declarada pelo sindicato em resposta à proposta de reforma da previdência enviada à Câmara de Vereadores pela administração municipal. O Sintrasem foi procurado para comentar a decisão judicial, mas não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestações.
Orientações à Polícia Militar e ao Ministério Público
O desembargador Boller também determinou o envio de um ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, autorizando o uso da força policial, caso necessário, para impedir novas mobilizações que possam tumultuar o funcionamento dos órgãos públicos, com foco na sede da Prefeitura de Florianópolis. A assessoria da PMSC informou que a corporação ainda não foi notificada oficialmente.
Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também será acionado para investigar uma possível conduta delituosa por parte do sindicato e dos grevistas.
Confira como foi a decisão.
Relembre o caso.
Da redação
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