Floripa inicia regularização para 3,2 mil famílias

Contrato com vigência de 14 meses prevê diagnóstico técnico, ações sociais e registro em cartório

Mais de 3,2 mil famílias que vivem em áreas informais de Florianópolis devem ser beneficiadas por um novo processo de regularização fundiária conduzido pela Prefeitura. A iniciativa integra o programa Floripa Regular: Reurb Social e alcança moradores da Costeira do Pirajubaé, Morro do Balão e Cartódromo.

A formalização do contrato foi feita pela Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, que contratou empresa especializada para executar os serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O prazo de vigência é de 14 meses.

Abrangência nas comunidades

O levantamento estima que mais de três mil famílias serão atendidas nas três localidades, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 1.238 domicílios estão inseridos em uma área aproximada de 293,4 mil metros quadrados.

Na Costeira do Pirajubaé, a previsão é contemplar 717 imóveis. No Morro do Balão, são 294 residências, enquanto no Cartódromo o número chega a 227.

A proposta é garantir a escritura definitiva aos moradores, permitindo que os imóveis passem a integrar oficialmente a malha urbana da cidade e ampliando o acesso a políticas públicas e serviços essenciais.

Etapas do processo

O trabalho inclui diagnóstico socioeconômico, urbanístico e ambiental das áreas envolvidas, elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária (PRF), ações técnicas e sociais junto às comunidades e suporte para registro em cartório. Ao final, os moradores receberão a titulação formal dos imóveis em seus nomes.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a regularização representa um instrumento de justiça social. Segundo ela, a medida assegura segurança jurídica às famílias e fortalece a integração desses territórios à cidade formal.

O contrato firmado tem valor de R$ 990.400,00. Como o montante ficou abaixo da previsão inicial, a administração municipal avalia a possibilidade de ampliar o alcance do projeto e incluir novas famílias no programa.

Da redação

Fonte: PMF

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