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Direito ao sol

   Estão surgindo as primeiras decisões judiciais em SC garantindo o direito ao sol, que a maioria das pessoas acha que não existe. Na mais recente, em Chapecó, um morador teve a casa atingida por bloco de concreto oriundo de edifício que, além do mais, sem ter estudo de impacto de vizinhança, a deixa na sombra a maior parte do dia. Invocando o direito ao brilho do astro-maior, ganhou indenização contra a empresa responsável. O direito ao sol é uma tese jurídica defendida - e que felizmente começa a ser reconhecida - pelo promotor de Justiça Eduardo Sens do Santos, da Comarca de Chapecó.

 

Estragos

  Com 16 prefeitos presos, a Operação Mensageiro provocou terremotos em alguns partidos em SC e nas estratégias eleitorais para o pleito municipal de 2024. O Progressistas, que não conta mais com um de seus expoentes – Joares Ponticelli, prefeito afastado de Tubarão -  já está conversando com outras siglas, com também prefeitos presos,  para juntar os cacos.

 

Embate 1

  Em acalorado debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, anteontem, em que representantes de instituições de ensino fundamental e médio defenderam o fim das escolas cívico-militares, quem se sobressaiu foram os catarinense Pedro Uczai (PT) e Julia Zanatta (PL). Uczai, a favor da extinção, diz ser fundamental separar os debates sobre educação e segurança pública, que “é direito de todo cidadão, mas deve ficar da porta da escola para fora”.

 

Embate 2

   Defensora do programa, Zanatta perguntou sobre as pesquisas de desempenho acadêmico dos alunos. O diretor do MEC, Alexsandro Santos, respondeu que, como o modelo foi adotado em 2020, ainda não há como avaliar. Criado por decreto presidencial em 2019, o programa conta com 138 mil instituições de educação básica.

 

Desalento  1

   Na divulgação, semana passada, de que nos primeiros três meses do ano, 88,2% dos catarinenses empregados no setor privado tinham a carteira de trabalho assinada, o maior percentual do país, o IBGE divulgou também o percentual dos desalentados, pessoas fora da força de trabalho, disponíveis para assumir uma vaga mas que não tomaram providência para consegui-la, que foi de 0,3%, o menor  entre todos os Estados, e abaixo que o registrado no 4º trimestre de 2022 (0,4%), o correspondente a 6 mil pessoas “desalentadas” a menos.

 

Desalento 2

   A mesma pesquisa revelou que 24,4% (948 mil de um universo de 3,9 milhões) da população ocupada em SC naquele período era formada por pessoas que trabalhavam por conta própria, assim considerado o que trabalha em seu próprio negócio ou empresa, sozinho ou com sócio, sem ter empregado e contando ou não com a ajuda de trabalhador não remunerado.

 

Antidemocracia

   Dados da Polícia Federal obtidos pelo “Estadão”  mostram que o Rio Grande do Sul, Paraná e SC lideram no número de investigados por incitação de animosidade contra os Poderes constitucionais, tentativa de abolição do estado democrático de direito, investidas para depor governo legitimamente constituído e impedimento ou perturbação de eleição.  Foram 114 as investigações abertas neste ano (41 em SC), correspondendo a 34,7% do total.

 

Dever de casa

   O chamado “dever de casa” ou “lição” pode ser abolido na educação formal brasileira, como consequência da expansão do ensino integral, que permite aos estudantes concluir as atividades previstas na grade curricular enquanto ainda estão na escola. Na Escola Lumiar, com unidades em SC e São Paulo a aplicação dos “deveres de casa” já foi abolida.

 

Bolsonarismo 1

   O jornal carioca “O Globo” dedicou meia página a Jorginho Mello, destacando que o governador bolsonarista de SC não tem diálogo, que prioriza uma pauta ideológica no Estado (75% de seus encontros com deputados foram com filiados ao PL), que emprega apadrinhados do ex-presidente e que a oposição reclama. 

 

Bolsonarismo 2

    Diz ainda que até agora ele enviou dois projetos para a Assembleia Legislativa: os da reforma administrativa e da Universidade Gratuita. E que, em fevereiro, sancionou a lei que instituiu a escola sem partido, que tem como objetivo legislar sobre “o direito de aprender conteúdo politicamente neutro e livre de ideologias” nas instituições de ensino do Estado”. Jorginho não respondeu ao jornal.

 

 

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