SC garante isenção de IPVA para carros antigos

A partir de 2026, proprietários de veículos antigos em Santa Catarina terão isenção do IPVA. A mudança ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (2), a PEC 72/23, que padroniza o benefício em todo o país. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.

PEC uniformiza o benefício no país

A medida atinge carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de uso. Apesar disso, categorias como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora do benefício. No debate sobre o tema, Cleitinho destacou que, para famílias de baixa renda, a cobrança do IPVA sobre modelos mais antigos representa um peso considerável no orçamento.

Estados que ainda não concediam o benefício

Embora a maioria das unidades da federação já ofereça isenção para veículos antigos, Santa Catarina fazia parte de um grupo reduzido de estados que não aplicavam a medida. Além do território catarinense, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas também estavam entre os que ainda não garantiam a dispensa do imposto.

Quem já tem direito hoje

A Constituição federal prevê isenção do IPVA para uma série de categorias específicas. Entre elas estão aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, veículos usados em pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência, além de tratores, máquinas agrícolas e plataformas móveis utilizadas em áreas de exploração de petróleo e gás.

Em algumas regiões do país, pessoas com deficiência também podem solicitar o benefício, desde que o veículo esteja registrado no estado que oferece essa possibilidade. Há ainda estados que adotam isenção total ou parcial para modelos elétricos e híbridos, política que convive com o novo marco aprovado pelo Congresso.

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Da redação

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