SC anuncia R$ 1,2 bilhão para cidades afetadas por eventos climáticos
Santa Catarina terá R$ 1,2 bilhão em recursos e medidas de apoio para enfrentar os prejuízos provocados pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro de 2026. O conjunto de ações foi anunciado pelo governador Jorginho Mello na última sexta-feira (13) e integra o Programa Recupera SC III, voltado à recuperação dos municípios, das atividades econômicas e do setor agrícola.
Ao todo, 120 municípios catarinenses foram atingidos por ocorrências como chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados. Os episódios afetaram aproximadamente 12 mil residências e deixaram mais de 1,5 mil pessoas desabrigadas.
O levantamento estadual aponta R$ 863,9 milhões em prejuízos, sendo R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 milhões em perdas econômicas. Antes mesmo do anúncio do novo pacote, o governo já havia destinado R$ 20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens, entre materiais para cobertura de residências, alimentos, produtos de higiene e limpeza.
Prefeituras terão recursos para reconstrução
Uma das frentes do programa prevê o repasse de R$ 33,4 milhões diretamente aos municípios, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores destinados a cada cidade poderão variar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram o tipo de desastre, os danos registrados em estradas vicinais, o recebimento de ajuda humanitária e a reincidência de situações de emergência.
A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Para receber os recursos, as prefeituras deverão atender às exigências do programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.
A prioridade é recuperar estruturas públicas danificadas, especialmente estradas que conectam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além de restabelecer serviços essenciais.
Empresas terão acesso a crédito e benefícios fiscais
Mais de R$ 1 bilhão do pacote será direcionado a medidas econômicas para apoiar empresas, empreendedores e municípios atingidos. Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, que contará com R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE.
O programa atenderá micro, pequenas e médias empresas que comprovarem danos causados pelos eventos climáticos por meio de laudo da Defesa Civil. Os financiamentos poderão chegar a R$ 300 mil, com prazo de carência de 12 meses e amortização em até 36 meses.
Os juros serão calculados com base na taxa Selic acrescida de 6% ao ano. A parcela correspondente à Selic será subsidiada integralmente pelo governo estadual. As solicitações poderão ser feitas após a publicação do decreto que regulamentará o programa.
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do pagamento do ICMS para empresas atingidas que fazem parte do regime normal de tributação. A iniciativa deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões na economia.
Também haverá suspensão, pelo período de dois meses, da exigência de entrega de declarações fiscais como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra. O objetivo é reduzir temporariamente as obrigações administrativas dos contribuintes durante a recuperação dos negócios.
Municípios receberão antecipação de ICMS
O pacote inclui ainda a antecipação de R$ 50 milhões aos municípios catarinenses, referentes a valores da cota-parte do ICMS que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2016.
A medida atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O pagamento será realizado em duas parcelas, embora o cronograma anterior previsse a quitação integral até junho de 2029.
Além de reforçar os caixas das prefeituras neste momento, os recursos serão incorporados à média de referência da arrecadação municipal, o que também poderá ajudar a reduzir impactos relacionados à Reforma Tributária.
Agricultura terá R$ 55 milhões em medidas de recuperação
O setor rural também está contemplado no programa, com R$ 55 milhões destinados aos produtores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.
Entre as ações está o Reconstrói SC, que disponibilizará R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%. A meta é atender mil produtores rurais.
Outra iniciativa prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A medida representa um impacto estimado de R$ 30 milhões e deverá beneficiar cerca de quatro mil produtores.
Para reduzir os prejuízos provocados pelo granizo, o governo também investirá R$ 5 milhões na implantação de um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. A estrutura prevê a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.
O Programa Recupera SC reúne ações emergenciais nas áreas social, econômica, agrícola e de infraestrutura. A proposta é auxiliar as cidades atingidas pelos desastres climáticos, apoiar a retomada das atividades produtivas e contribuir para a reconstrução das estruturas públicas.
Da redação
Fonte: Secom
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