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A sessão ordinária desta quinta-feira (27) foi suspensa para a manifestação do representante dos trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Haneron Victor Marcos. Em sua fala, fez críticas às propostas de privatização do serviço de água e esgoto no estado e destacou a importância da Casan. A iniciativa é do deputado Fabiano da Luz (PT).

“Se a gente sonhar, vamos olhar para uma Casan com o governo do Estado investindo em estrutura e infraestrutura, em quadro de pessoal e tornando a Casan uma referência nacional”, defendeu o deputado proponente. Fabiano da Luz também comparou a privatização do setor de água com a dos serviços de telefonia: “A telefonia é uma prova viva de que a privatização não funciona.”

Haneron destacou que a Casan atende a 194 municípios catarinenses, o que representa 40% da população do estado, e atua em um setor chamado de “monopólio natural”, no qual o consumidor não consegue escolher qual empresa contratar e não há concorrência de mercado. Então, seria um setor para atuação do Estado a fim de garantir um serviço de qualidade no fornecimento de água, considerada um direito humano.

Ele representa os empregados da Companhia no Conselho Administrativo e argumentou que o estado brasileiro já tem poucas estatais em comparação aos países desenvolvidos. De acordo com Haneron, o Brasil conta com 500 estatais, enquanto os EUA têm 7 mil e a Alemanha, cerca de 15 mil. Também citou exemplos de serviços de água e esgoto na Europa que foram reestatizados após privatizações mal-sucedidas. “Caminhar para a privatização de algo que é o mais essencial para a vida? É um absurdo.”, exclamou.

O representante também cobrou do governo do Estado o plano de regionalização do saneamento básico, necessário para garantir investimentos do governo federal na área. A regionalização é a união de municípios para prestar serviços de saneamento básico em uma região. Isso também ofereceria aos prefeitos a oportunidade de escolherem o modelo de gestão do saneamento, podendo optar ou não pela Casan.

Apesar de criticar fortemente a ideia de privatização, o representante disse que os trabalhadores não descartam a possibilidade de parcerias público-privadas no setor para universalizar os serviços até 2030. No entanto, para ele, “a Casan tem que estar no centro do processo”.

O deputado Marquito (Psol) também se manifestou. De acordo com ele, há uma precarização do trabalho na companhia, como a falta de investimento do governo do Estado em garantir pessoal terceirizado para serviços de ponta. Também reforçou a necessidade do projeto de regionalização do saneamento e da valorização dos trabalhadores.

A sessão foi acompanhada por uma grande plateia de servidores da Casan e representantes de diversos sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema-SC).

Da redação

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