Imagem da Ilha

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, no entanto, levanta questionamentos sobre a compensação fiscal, que pode ocorrer por meio do aumento da tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Para especialista, a proposta exige um estudo detalhado para evitar impactos negativos na arrecadação e um possível déficit fiscal futuro.

“Essa é mais uma proposta que visa redistribuir a carga tributária, aliviando as faixas de menor renda e aumentando a contribuição das camadas mais altas. No entanto, sua eficácia depende do número de contribuintes impactados. Se houver poucos declarantes na faixa acima de R$ 50 mil, o aumento da alíquota pode não ser suficiente para cobrir a perda de arrecadação”, analisa Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.

Outro ponto de preocupação é a possível mudança de comportamento dos contribuintes atingidos pela nova tributação. "Histórica e globalmente, observa-se que o aumento de impostos sobre as faixas mais altas pode estimular a adoção de estratégias de planejamento tributário mais agressivas ou até mesmo evasão fiscal, reduzindo a arrecadação esperada", alerta Censoni.

O especialista também destaca que, caso a nova arrecadação não seja suficiente para compensar a isenção, o governo pode se ver forçado a buscar outras fontes de receita, incluindo novos aumentos de impostos ou cortes de gastos. "Contudo, a ampla base de tributação prevista na Reforma Tributária reduz esse risco de forma significativa", pondera.

Outro desafio da proposta é evitar que o peso da arrecadação recaia desproporcionalmente sobre aqueles que já pagam altos tributos. "Para garantir um sistema mais justo, seria necessário ampliar a base de contribuintes, reduzir tributação indireta e reforçar o combate à elisão e à evasão fiscal. Além disso, qualquer alteração deve ser discutida de forma transparente, com ampla participação da sociedade”, argumenta o tributarista.

Estados e municípios também devem sentir o impacto da isenção, já que parte do Imposto de Renda compõe os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A redução da base de contribuintes pode diminuir esses repasses, afetando a capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos. Para mitigar esse impacto, o governo pode revisar as regras de repartição de recursos ou aumentar as transferências voluntárias", explica Censoni.

A Reforma Tributária, que estabelece a incidência dos novos tributos no local do consumo, também pode ajudar a equilibrar essa equação, garantindo uma maior participação dos estados e municípios na arrecadação. “Ainda assim, sem uma compensação adequada, os entes federativos podem acabar absorvendo o impacto da renúncia fiscal, o que poderia resultar em cortes de gastos e prejuízos para os serviços públicos”, conclui o especialista.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI