Presidente ou governador: quem faz o quê?

Nas Eleições 2026, os eleitores vão escolher representantes para diferentes cargos, entre eles o presidente da República e o governador. Apesar de ambos comandarem o Poder Executivo, as funções são exercidas em diferentes esferas: o presidente atua em âmbito federal, enquanto o governador administra o Estado.

Presidente comanda o país

O presidente da República é a principal autoridade política do Brasil e acumula as funções de chefe de Governo e chefe de Estado. Entre suas atribuições estão comandar a administração pública federal, definir diretrizes das políticas nacionais e participar da elaboração dos orçamentos anual e plurianual.

Também cabe ao presidente nomear e exonerar ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e embaixadores. O chefe do Executivo federal ainda atua nas relações internacionais e pode nomear o presidente e os diretores do Banco Central.

As atribuições do presidente estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal. No processo legislativo, ele pode sancionar, promulgar e publicar leis ou vetar projetos aprovados pelo Congresso Nacional.

Decisões que dependem de aprovação legislativa, porém, precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Por isso, a articulação política com o Congresso é parte importante da atuação presidencial.

Governador administra Santa Catarina

Em Santa Catarina, o governador é a autoridade máxima do Poder Executivo estadual e define os principais rumos administrativos, políticos e econômicos do Estado. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Entre suas atribuições estão a escolha dos secretários de Estado, do comandante da Polícia Militar e do delegado-geral da Polícia Civil. O governador também estabelece diretrizes para áreas como infraestrutura, segurança pública, agricultura e cultura.

No planejamento financeiro, participa da definição do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária, que estabelecem prioridades e investimentos do governo estadual. A Constituição, no entanto, determina valores mínimos para setores como saúde e educação.

O governador também representa os interesses de Santa Catarina perante órgãos federais e pode firmar convênios com outros estados e municípios.

Legislativo também participa das decisões

Assim como ocorre no governo federal, o governador não toma sozinho todas as decisões. Projetos como o orçamento e reformas administrativas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Depois que uma proposta é aprovada pelos deputados estaduais, cabe ao governador sancionar ou vetar a lei.

A atuação do chefe do Executivo estadual também é fiscalizada pela Alesc, pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Dessa forma, tanto presidente quanto governador exercem suas funções dentro de um sistema que envolve outros Poderes e instituições.

Entenda como funciona o mandato de um Deputado. 

Da redação

Fonte: Alesc

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