Deputado estadual: entenda como funciona o mandato

Com as eleições de 2026 se aproximando, entender as atribuições de um deputado estadual ajuda o eleitor a conhecer melhor o cargo que estará em disputa nas urnas. Em Santa Catarina, os parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa (Alesc) têm entre suas principais funções elaborar e analisar leis estaduais e fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Mas o trabalho de um deputado estadual vai além da votação de projetos no plenário. O mandato também envolve a participação na elaboração do orçamento do Estado, atuação em comissões, realização de audiências públicas, investigação de denúncias e articulação de demandas das diferentes regiões catarinenses.

Legislar e fiscalizar

Uma das principais responsabilidades dos deputados estaduais é apresentar e analisar propostas que tratam de assuntos de competência do Estado. Entre as possibilidades estão projetos de lei, propostas de emenda à Constituição Estadual e indicações de ações ao governo estadual.

Os parlamentares também analisam iniciativas encaminhadas pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Defensoria Pública. Outra atribuição central é fiscalizar as ações do Poder Executivo estadual.

Participação no orçamento de Santa Catarina

A Assembleia Legislativa também participa diretamente da definição das prioridades orçamentárias do Estado.

Entre as atribuições está a discussão e aprovação do Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos.

Todos os anos, os deputados ainda analisam a Lei Orçamentária do Estado e podem apresentar emendas para propor ações específicas dentro do orçamento.

O papel das comissões

Grande parte da atividade parlamentar acontece nas comissões técnicas. Atualmente, a Alesc possui 24 comissões permanentes, que analisam propostas em tramitação e discutem temas relacionados às suas áreas de atuação.

Além de avaliar projetos, os parlamentares podem organizar eventos, propor audiências públicas e convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse da população ou relacionados às matérias em análise.

Fóruns, frentes parlamentares e CPIs

Os deputados também podem atuar em estruturas criadas para tratar de temas específicos.

Os fóruns parlamentares são voltados a assuntos de grande interesse público que demandam acompanhamento específico. Para sua criação, é necessária a proposta de pelo menos 20% dos integrantes do plenário.

Já as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são utilizadas para investigar casos de denúncias. As frentes parlamentares, por sua vez, têm regras mais flexíveis e são formadas para articular ações em torno de determinadas causas ou setores.

Deputados também atuam pelas regiões

Outra frente de trabalho são as bancadas regionais, criadas na atual legislatura. Elas reúnem parlamentares das regiões Sul, Norte, Vale do Itajaí, Serra, Oeste e Grande Florianópolis.

A proposta é permitir uma atuação suprapartidária em torno de problemas e interesses locais, além da busca por investimentos para as diferentes regiões. Entre as possibilidades estão também articulações relacionadas a emendas parlamentares e recursos economizados pelo Poder Legislativo.

Mandato também inclui aproximação com a população

A atuação parlamentar não fica restrita ao prédio da Assembleia. Deputados podem participar de eventos nacionais e internacionais, intercâmbios, visitas técnicas e atividades externas de representação.

A Alesc também desenvolve iniciativas de aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Entre elas está o Alesc Itinerante, além de projetos de formação política e cidadã realizados pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

Entre os programas estão o Projeto Antonieta de Barros, o Vereador Mirim, o Parlamento Jovem e o Estágio Visita, voltado a universitários.

O que o eleitor precisa saber

Na prática, o deputado estadual é um representante da população no Legislativo catarinense. Seu trabalho envolve criar e analisar leis, fiscalizar o governo, participar das decisões sobre o orçamento, discutir políticas públicas e representar demandas da sociedade.

Por isso, acompanhar a atuação dos candidatos e dos parlamentares eleitos vai além de observar apenas como eles votam em projetos. A participação em comissões, a apresentação de propostas, a fiscalização do Executivo e a atuação em demandas regionais também fazem parte do mandato.

Em 2026, os eleitores catarinenses escolherão os representantes que ocuparão as 40 cadeiras da Assembleia Legislativa. Conhecer as atribuições do cargo é um dos caminhos para avaliar as propostas e o histórico de atuação de cada candidato antes de votar.

Da redação

Fonte: Alesc

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