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A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para discutir o crescimento da população em situação de rua no estado. A proposta, apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo/SC), alerta para a necessidade de mudanças na legislação para permitir ações mais eficazes no enfrentamento do problema.

Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Santa Catarina registrou um aumento de 76% na população de rua em dois anos, passando de 5.678 pessoas em 2021 para 9.989 em 2023. O crescimento no estado supera a média nacional, e as cidades mais afetadas são Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau e Balneário Camboriú.

A audiência pública reunirá representantes do Ministério Público, forças de segurança, Governo do Estado, prefeituras, deputados e entidades do setor para discutir a revisão de leis estaduais e a elaboração de um manifesto com sugestões de mudanças na legislação federal. “Os municípios fazem sua parte, a polícia atua, os serviços sociais oferecem abrigo, mas muitas vezes essas ações são barradas por decisões judiciais que favorecem a permanência nas ruas”, afirma Cadorin. O evento será realizado no dia 12 de março, no auditório da Alesc.

Ainda nesta quarta-feira (19), a Comissão de Prevenção e Combate às Drogas aprovou a realização de uma reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para tratar do tema. O encontro, solicitado pelo deputado Jair Miotto (União), contará com a presença dos prefeitos de Joinville e Florianópolis, além de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Judiciário estadual e comunidades terapêuticas. Também será discutida a relação entre moradores de rua e dependência química, além de propostas para encaminhamento dessas pessoas a moradias.

Da redação

Fonte: RCN

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