Imagem da Ilha

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou a realização de uma audiência pública agendada para o dia 30 de maio, às 11h, no Plenário da Casa, na Capital, para tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix), e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de SC.

O presidente do colegiado, deputado Tiago Zilli (MDB), proponente da audiência pública, afirmou que o que se pretende é que o Governo do Estado estabeleça um cronograma para deliberar a transferência desses repasses para as obras que já foram iniciadas e que não podem ser paralisadas.

“Não queremos ilegalidade. Queremos que o Executivo se posicione e se comprometa com os catarinenses para minimizar a atual insegurança jurídica e a angústia dos gestores municipais”, argumentou, destacando que a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc conta com o apoio da Fecam e das associações municipais.

Planilha com definições

Membro da Comissão, o deputado Ivan Naatz (PL), concorda com a audiência pública, mas antecipou em primeira mão que o atual governo vai apresentar até o final de maio uma planilha com as definições das obras que serão mantidas e suspensas. Naatz contestou que o Plano 1000 não apresentou transparência nas transferências dos recursos destinados aos municípios. “O governo anterior se comprometeu muito além de sua capacidade de investimentos”, avaliou, acrescentando que o Plano 1000 não tem legitimidade visto que o Ministério Público determinou a sua suspensão.

Mosquitos estéreis podem controlar a dengue

O vice-presidente da Comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD),  defende que as obras que estão em andamento devem ter continuidade. “ Santa Catarina não pode correr o risco de se transformar no maior canteiro de obras paradas do país”. De acordo com o parlamentar, dos R$ 2 bilhões contratados via Pix, 60% já foram desembolsados para os municípios. “De convênios, dos R$ 5 bilhões de recursos contratados, R$ 3 bilhões foram liberados”.  Ele também demonstrou preocupação com o tema e acrescentou que a Comissão deve ser a guardiã dessa causa. “ Queremos uma definição de um cronograma”, afirmou.     

Suspensão do Plano 1000

O Governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.

A iniciativa prevê uma transferência especial do Estado para os municípios. Após as eleições, o Ministério Público de Santa Catarina emitiu recomendação pelo fim do sistema de transferências, considerado inconstitucional.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI

Participe com sugestões de matérias: redacao@imagemdailha.com.br