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A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) discutiu, na manhã da última quinta-feira (20), a portaria do governo federal que estipula cotas para a pesca de arrasto de praia da tainha na safra que começa em maio. Durante o encontro, representantes dos pescadores solicitaram a revisão ou revogação da medida, alegando que ela inviabiliza a pesca artesanal no estado. Os representantes do governo federal se comprometeram a levar as reivindicações apresentadas até Brasília.

A reunião foi solicitada pelo deputado Marquito (Psol), que ressaltou a necessidade de buscar uma alternativa para a questão. "Santa Catarina merece essa atenção, pois tem uma pesca muito característica, como o arrasto de praia e o cerco anilhado. Vamos dialogar com os ministérios para rever essa portaria", afirmou.

O presidente da comissão, deputado José Milton Scheffer (PP), informou que as sugestões levantadas na reunião serão encaminhadas aos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA), responsáveis pela edição da portaria. Além da revisão da norma, foi proposto um estudo mais detalhado sobre a realidade da pesca da tainha. "Se for necessário, iremos até Brasília para tratar dessa questão", declarou.

Reivindicações dos pescadores

O presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc), Ivo da Silva, destacou que essa é a primeira vez que uma cota é imposta para a pesca da tainha na praia. Segundo ele, os dados utilizados para a limitação da captura não refletem a realidade do setor. "Os técnicos afirmam que a tainha está acabando, mas não há dados concretos que comprovem isso. Eles estão em Brasília e não conhecem a realidade da pesca no estado", criticou. A federação defende que a cota seja eliminada ou, caso mantida, estabeleça um limite de 1,2 mil toneladas no total, com teto de 20 toneladas por embarcação, para garantir a subsistência dos pescadores.

Gilberto Sales, representante do MMA, e Marcelo da Silva, superintendente estadual do MPA, reconheceram que os dados disponíveis sobre a pesca ainda precisam ser aprimorados, mas reforçaram a necessidade de impor limites para a preservação da atividade a longo prazo. "Essa é uma realidade global. A população cresce, a demanda aumenta e há menos pescado disponível por diversos fatores. É preciso estabelecer regras para garantir a sustentabilidade da pesca", afirmou Sales.

Ação judicial contra a portaria

O secretário executivo de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Tiago Frigo, informou que o governo estadual ingressou na Justiça contra a portaria, por considerá-la inconstitucional e discriminatória com o estado. Para ele, o governo federal tem tratado Santa Catarina e seus pescadores com descaso. "Não houve qualquer justificativa para a implementação dessa cota apenas para Santa Catarina", declarou Frigo. "Buscamos diálogo desde novembro, solicitamos informações oficiais e não fomos atendidos. Essa reabertura de discussão, apesar de necessária, acontece de forma tardia e desrespeitosa."

A reunião contou com a participação dos deputados Maurício Peixer (PL) e Sargento Lima (PL), do vice-prefeito de Garopaba, Guto Chaves, além de representantes de colônias de pescadores de diversas regiões do litoral catarinense, servidores do Ibama, Epagri e vereadores.

Da redação

Fonte: RCN

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