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Santa Catarina enfrenta um cenário econômico desafiador com 362 empresas em processo de recuperação judicial, segundo o último relatório da Junta Comercial do Estado. Os setores impactados são os mais diversos, como transporte coletivo, têxtil, saneamento e agropecuária.

O volume de pedidos reflete uma série de dificuldades enfrentadas pelas organizações devido à alta da taxa de juros, que se intensificou em 2023, pressionando ainda mais as finanças das empresas, segundo Mara Denise Poffo Wilhelm, advogada, especialista em recuperação judicial.

Além disso, ela aponta que a estagnação da economia e a concorrência com produtos importados também afetaram o desempenho das companhias. Esses fatores dificultam a geração de caixa e aumentam o endividamento, o que leva mais empresários em busca de socorro por meio da recuperação judicial.

O grande contingente de inadimplentes no país é outro aspecto que contribui para processos de recuperação judicial. O levantamento da Serasa, de abril deste ano, mostra que 73,42 milhões de brasileiros estão inadimplentes, situação que acaba prejudicando a saúde das empresas. “O número representa uma parcela significativa da população economicamente ativa. As razões para esse índice são variadas e incluem fatores como desemprego, inflação elevada, baixos salários e falta de educação financeira”, analisa Mara Wilhelm.

A advogada cita ainda o cenário político, o excesso de gastos públicos, a taxa Selic em alta, diversas alterações na legislação que causaram aumento de carga tributária, assim como a atuação do Judiciário, cujas decisões passaram a ser questionadas nesse cenário de crise das empresas, como mais razões para a quantidade de empresas em recuperação judicial atualmente. 

“A insegurança jurídica está proporcionando uma sensação de desconfiança para as empresas, negócios e investidores, e isso não é bom para o ambiente negocial”, observa.

Mara lembra que a pandemia ajudou a acelerar o início dos pedidos de recuperação judicial. “Durante o período de lockdown e outras restrições, muitas companhias enfrentaram quedas significativas nas receitas e aumento de custos operacionais. Além disso, medidas emergenciais adotadas para mitigar os impactos imediatos da crise sanitária resultaram em um aumento substancial do endividamento corporativo”.

Desmistificando a recuperação judicial - Em Santa Catarina, empresas de transporte coletivo, agropecuária e saneamento são alguns dos setores que recorreram à Justiça para se reestruturar financeiramente. A Teka e a companhia têxtil Coteminas figuram entre os casos mais notórios no Estado.

O assunto recuperação judicial começou a ganhar ampla repercussão na mídia nacional especialmente pelo caso da gigante varejista Americanas, que no início de 2023 entrou em recuperação judicial, causando temor no mercado financeiro. A organização segue no processo, enxugando estruturas físicas e reduzindo custos e gastos operacionais.

Para a advogada, o caso Americanas foi a ponta do icebergue, principalmente para o setor varejista e têxtil no Estado. Segundo ela, o fato de instituições financeiras terem diminuído a concessão de crédito também prejudicou muitas empresas que estavam solicitando financiamento para suas operações. 

Mara explica que a recuperação judicial e extrajudicial são ferramentas valiosas para empresas que enfrentam crises financeiras, uma vez que oferecem a chance de reorganizar dívidas e evitar a falência.

Entre os benefícios, ela cita a suspensão das ações executivas em andamento, o que fornece mais fôlego para a companhia preparar um assertivo plano de recuperação judicial, o alongamento e parcelamento das dívidas, além do deságio das obrigações (desconto da dívida).

A escolha entre os dois tipos de recuperação depende das especificidades das dívidas e das necessidades da empresa. “Enquanto a recuperação judicial garante uma proteção mais robusta e a possibilidade de incluir dívidas trabalhistas, a recuperação extrajudicial é mais rápida e menos custosa”, observa.

“Independentemente do caminho escolhido, é essencial que as empresas adotem uma abordagem estratégica e transparente, buscando sempre o equilíbrio entre seus interesses e os dos credores e empregados. Com uma gestão cuidadosa e o suporte adequado, é possível superar os desafios e reerguer a empresa, garantindo sua continuidade e contribuindo para a estabilidade econômica e social”, finaliza Mara Wilhelm.

Da redação

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