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Junto com lideranças do Brasil e de diversos países de outros continentes, o presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, deputado Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), participa da Conferência dos Oceanos da ONU ( UNOC3), em Nice (França), para debater desafios e políticas públicas no enfrentamento da crise climática e futuro do planeta. Durante o encontro, iniciado no começo desta semana, foi lançado oficialmente um pacto legislativo internacional com foco na criação de leis que reconheçam o Oceano como sujeito de direitos e enfrentam os desafios da crise climática com justiça, ciência e participação social.

O estado de Santa Catarina já tem a Lei da Cultura Oceânica e Declaração de direitos do Oceano (número 19.247/2025), de autoria do deputado Marquito, que destaca a “sensibilização e formação das pessoas para as tomadas de decisões sobre as interações com o Oceano e as zonas costeiras, a partir da compreensão das influências e impactos mútuos”. A Lei incentiva a preservação e o uso sustentável do Oceano, em consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável e mitigação das mudanças climáticas.

Participar dos debates internacionais e apresentar essa experiência, como a aprovação da Lei em SC, segundo Marquito, “é também uma possibilidade de reafirmar o compromisso de ampliar esse debate no nosso estado com a rede de cultura oceânica, com as escolas do mar, com as instituições como UFSC, e junto das secretarias de Educação, Agricultura e Pesca.”

Mês do Meio Ambiente

Já em Santa Catarina, por iniciativa da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, neste mês ocorrem diversas atividades que chamam a atenção à importância de políticas públicas para os cuidados com o planeta. “São mais de 60 atividades autogestionadas, que constam da nossa programação”, informa Marquito. “Em 2025, o tema proposto pela ONU é o combate à poluição plástica, então construímos essa programação inspirados  por essa temática, transformamos a proposta em uma ação coletiva em defesa do Oceano”. Veja aqui a programação.

Da redação

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