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Após audiência da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou a mudança, em até 48 horas, dos indígenas abrigados no Terminal Rita Maria para a Casa José Boiteux, localizada no centro da capital.

A decisão também determina que a União, a FUNAI e o Município de Florianópolis devem dividir os gastos com o transporte dos indígenas ao novo abrigo, realizar a limpeza do local, custear a alimentação, os itens básicos de assistência social (como colchões, fogão e panelas), além das despesas com o fornecimento de água e energia elétrica do imóvel.

O juiz federal Marcelo Krás Borges suspendeu as multas aplicadas e determinou o desbloqueio das contas do prefeito de Florianópolis, do presidente da FUNAI e da secretária nacional de assistência social, visto que foi comprovado que alimentos e assistência já vêm sendo fornecidos aos indígenas no período em que estão alojados no Terminal Rita Maria.

A proposta de remoção dos indígenas para o Terminal Integrado dos Saco dos Limões foi rejeitada pelo magistrado. "O TISAC é distante do Centro, local onde os indígenas vendem o artesanato e, além disso, é um local frequentado por drogaditos e necessita de segurança.

Assim, a mudança para tal local demandará despesa pública do Município, o qual já está com situação financeira precária e com greve de servidores, por outro lado, restou incontroverso na presente audiência que o melhor local para os indígenas é na Casa José Boiteux, localizada no Centro, onde não haverá necessidade de custear passagens ou segurança para os indígenas, economizando dinheiro público", afirmou o juiz Marcelo Krás Borges na decisão.