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Implantado o primeiro conselho LGBT de Santa Catarina
O conselho Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis foi implantado na tarde desta terça-feira (09), na sede da prefeitura da capital. Trata-se do primeiro Conselho LGBT de Santa Catarina que, resultado de uma luta de oito anos do segmento, foi criado por lei que entrou em vigor em maio deste ano.
A conselheira empossada que representa a entidade Acontece: Arte e Política LGBT, Guilhermina Cunha Ayres, lembrou que a série de contatos com os vereadores, em busca de apoio para a aprovação da lei, foi “para que vissem que não queríamos privilegios, mas ter direito a ter direitos de sermos iguais aos demais cidadãos do município”. No que o vereador Tiago Silva, defensor da causa, comentou que “a Câmara continua muito conservadora, mas estamos avançando em alguns projetos”.
“Vejam como ainda temos que avançar, em termos de Estado. Não fosse o poder de organização, esse momento não aconteceria”, também destacou o prefeito Cesar Souza Júnior , que disse não ter dúvidas de que este conselho passará a ser tão influente, que deixará de ser consultivo para ser deliberativo. Agora, a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Dalva Kaiser, por sua vez, fez questão de ressaltar o marco a ser deixado pela atual administração. “Prefeito, isso fica na sua história dentro de Santa Catarina”, enfatizou.
Atuação
O Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Florianópolis tem por objetivos participar da promoção, elaboração, monitoramento e avaliação em âmbito municipal das políticas públicas destinadas à efetiva promoção dos direitos do segmento a que representa. Além de fomentar a igualdade de direitos e garantir o exercício da cidadania através da participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do município.
Da parte da Prefeitura, participam do conselho indicados das secretarias de Segurança e Defesa do Cidadão, de Educação, de Turismo, da Saúde, de Cultura, de Comunicação e de Assistência Social; da Fundação Municipal de Esportes; do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof), e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.
Já as entidades da sociedade civil representadas são, além da Acontece: Arte e Política LGBT, a Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade, Estrela Guia – Associação em Prol da Cidadania e dos Direitos Sexuais, Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS-SC, Instituto Arco Íris, ROMA – Instituto de Diversidade Sexual da Grande Florianópolis, Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região, Núcleo de Estudos em Gênero e Saúde e Núcleo Modos de Vida, Família e Relações de Gênero (Margens/UFSC).
O Conselho terá sua primeira reunião no próximo dia 16, a fim de eleger sua diretoria e começar a elaboração do regimento interno.
