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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) começou a notificar as pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma indevida durante a pandemia de COVID-19. Aqueles que receberam os valores entre 2020 e 2021, mas não atendiam aos critérios estabelecidos, agora precisam devolver os montantes recebidos.

Essa ação é monitorada através do sistema VEJAE, acessível no site do ministério, onde os beneficiários podem consultar sua situação. Caso tenha sido identificado que a pessoa não preencheu os requisitos para o recebimento, ela deverá realizar a devolução dos valores.

O processo de ressarcimento teve início no dia 6 de março, com as primeiras notificações sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. No portal do ministério, também estão disponíveis o Guia do VEJAE, perguntas frequentes (FAQ) e informações sobre como regularizar a situação e resolver possíveis dúvidas. O beneficiário pode ainda realizar a devolução voluntária dos valores diretamente no site.

Irregularidades no Auxílio Emergencial

Em 2022, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o governo federal pagou o auxílio emergencial, no período de abril de 2020 a março de 2021, a pelo menos 135,7 mil pessoas já falecidas, representando um custo de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos, apenas na primeira fase do benefício.

Da redação

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