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A partir desta sexta-feira (28), beneficiários poderão solicitar o saque dos valores do antigo fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 10 milhões de pessoas têm direito ao resgate, e o montante total disponível soma R$ 26,3 bilhões. Até o momento, a Caixa já recebeu 25 mil solicitações. O valor que cada beneficiário pode sacar varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida. A estimativa oficial aponta que a média dos pagamentos será de R$ 2,8 mil.

Quem pode solicitar o resgate?

Têm direito ao ressarcimento trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram os valores. Para acessar o benefício, é necessário fazer a solicitação junto à Caixa Econômica Federal, seja por meio do aplicativo ou presencialmente nas agências.

No caso de falecimento do titular, os herdeiros podem realizar a solicitação, desde que tenham o número de inscrição do PIS/Pasep do beneficiário falecido para consulta e comprovação. A maior parte dos beneficiários atualmente é composta por herdeiros, já que muitos dos titulares originais já faleceram.

O que são as cotas do PIS/Pasep?

As cotas do PIS/Pasep referem-se a depósitos feitos em contas individuais de trabalhadores entre 1971 e 1988, antes da unificação dos fundos. Em 2020, essas cotas foram extintas, e os valores foram posteriormente transferidos ao Tesouro Nacional em 2023. Importante destacar que esses recursos não têm relação com o abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores de baixa renda.

Como consultar e solicitar o ressarcimento

Os trabalhadores e seus beneficiários podem verificar se há valores disponíveis e solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS ou diretamente nas agências da Caixa. Outra opção é acessar a plataforma REPIS Cidadão, disponibilizada pelo Ministério da Fazenda, no site.

Passo a passo para consulta:

Acesse http://repiscidadao.fazenda.gov.br/

Clique em "Entrar com gov.br" (é necessário possuir conta nível prata ou ouro).

Insira CPF e senha da conta gov.br.

Informe o NIS (Número de Identificação Social), disponível na carteira de trabalho, extrato do FGTS, Cartão Cidadão, portal Caixa Trabalhador ou CadÚnico.

Clique em "Pesquisar". Caso haja valores disponíveis, o sistema indicará os próximos passos para o resgate.

Solicitação via aplicativo FGTS:

Acesse o aplicativo FGTS e faça login.

Vá até a opção "Mais" e selecione "Ressarcimento PIS/Pasep".

Siga as orientações para anexar os documentos necessários.

Acompanhe o andamento da solicitação pelo próprio aplicativo.

Documentação necessária

Para o titular da conta: Documento oficial de identificação.

Para beneficiários de cotistas falecidos:

Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;

Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;

Autorização judicial ou escritura pública assinada pelos herdeiros e sucessores, confirmando o direito ao saque e declarando a inexistência de outros dependentes.

Como será feito o pagamento?

Após o envio da solicitação, a Caixa analisará a documentação e encaminhará os pedidos aprovados ao Ministério da Fazenda. O valor será corrigido pelo IPCA-15, índice que antecipa a inflação oficial do país. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária na Caixa ou em uma conta poupança social digital.

Histórico do fundo

Os recursos do PIS/Pasep correspondem a depósitos feitos entre 1971 e 4 de outubro de 1988 em contas individuais vinculadas aos trabalhadores do setor público e privado. Com a unificação dos fundos a partir de 1988, os depósitos foram interrompidos, e, em 2020, o fundo foi extinto. Os valores remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.

Da redação

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