Decreto da escala 5x2 será assinado nesta quinta-feira (19)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, às 9h da quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2. A medida estabelece 16 de dezembro como data para o início da implantação do novo modelo em todo o país. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto e terá acesso da imprensa. Segundo Marinho, Lula sugeriu algumas alterações no texto, mas os detalhes dos ajustes não foram divulgados.
A regulamentação pretende esclarecer as regras e orientar tanto trabalhadores quanto empregadores, evitando diferentes interpretações sobre a aplicação da mudança. A expectativa do governo é que o documento também contribua para as negociações necessárias à implementação do novo formato.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou o ministro.
Regulamentação também envolve o STF
A publicação do decreto ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações relacionadas à implantação da escala 5x2. Os processos estão sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Nesta terça-feira (17), Dino determinou que as ações sobre as regras de transição para o início do novo modelo sejam julgadas diretamente pelo mérito, em decisão definitiva. A medida busca dar uma solução final às questões que chegaram à Corte.
Mais informações sobre a decisão estão disponíveis na Agência Brasil.
Mudanças na jornada de trabalho
A mudança representa o fim do modelo 6x1, no qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. Com a nova regra, a jornada será organizada em cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada, sem redução salarial.
A proposta aprovada pelo Congresso também prevê a diminuição da carga horária semanal máxima, que passará de 44 para 40 horas. A implementação contará com um período de transição de 14 meses.
O texto recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. Antes de chegar ao Senado Federal, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a mudança, destacando a possibilidade de ampliar o tempo de convivência familiar e permitir maior dedicação aos estudos e a outras atividades fora do ambiente profissional.
A aceitação da proposta também aparece na opinião pública. Uma pesquisa realizada pelo instituto Nexus, em fevereiro de 2026, apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.
Da redação
Fonte: Agência Brasil
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