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Nesta quinta-feira, 27, e sexta, 28, acontece em Florianópolis a 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo do evento é propor e revisar as ações relacionadas à efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que se articulam dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). O encontro será realizado no Cambirela Hotel, no bairro Estreito.

As crianças e adolescentes, em especial as que representam o grupo que participou da Pré-Conferência realizada em 30 de março, levarão para os demais participantes da 11ª Conferência suas percepções e reivindicações acerca do tema que foi proposto em nível nacional para esta edição do evento, que diz respeito às consequências da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes. 

Os “adultos” da Conferência deverão se expressar nos debates e nos documentos finais, de modo a serem os guardiões dos anseios de crianças e adolescentes que, durante a pré-conferência, apresentaram aquilo que desejam eliminar, reduzir, elevar e criar para a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Florianópolis. 

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Temas urgentes e atuais, como políticas para a eliminação da fome, para coibir o preconceito, o racismo, a violência de gênero e a LGBTQIA+fobia estavam entre as sugestões das crianças e adolescentes. A questão da segurança também é uma preocupação para esse público. Atendimento psicológico gratuito para alunos e professores nas escolas, criação de códigos para denúncias de violência, espaços de lazer seguros e maior segurança nas escolas foram algumas das propostas apresentadas.

Pesquisadores e defensores dos direitos das crianças debaterão propostas

Os principais atores da área de políticas públicas para a infância e adolescência da Capital participarão do encontro. Entre eles estão membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes do poder Executivo e Legislativo do município, do sistema judiciário da infância e juventude, das polícias, dos conselhos tutelares, da comunidade acadêmica, das entidades de defesa dos direitos humanos e demais conselhos de direitos de Florianópolis que atuam nesta área. 

Na programação estão a apresentação dos eixos temáticos e a formação de grupos de trabalho, que terão o objetivo de formular propostas para cada tema apresentado, as quais serão levadas para a Conferência Estadual. 

Destaque para a palestra magna "As consequências da pandemia do Covid-19 na vida de crianças e adolescentes: ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade", no dia 27, às 13h30, com a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC, Andrea Fuchs. 

A responsabilidade da organização do evento está a cargo do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA), que apresentou proposta ao edital 001/FMDCA/2023 para que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ser utilizados na concretização da 11ª Conferência. 

Da redação

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