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Mais de R$ 34,1 milhões em bloqueios de valores, bens e patrimônio para futuro ressarcimento aos cofres públicos, foram assegurados pelo Governo de Santa Catarina no caso da compra dos respiradores durante a pandemia da Covid-19. Na decisão mais recente, resultado da terceira ação judicial movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foram determinados bloqueios de mais imóveis, veículos e participações em empresas. Além disso, há mais de R$ 10 milhões sendo cobrados judicialmente de uma empresa importadora envolvida.

Os valores já superam o prejuízo causado ao Estado pelas empresas em abril de 2020, no valor de R$ 33 milhões. Além da reparação, também são cobradas indenizações por danos morais coletivos.

Desde 2020, a PGE já entrou com três ações para a devolução dos R$ 33 milhões, pagamento de danos morais coletivos e danos sociais, quebra de sigilo fiscal e bancário, e indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na compra dos respiradores. Dois desses processos tramitam em segredo de Justiça. Esse trabalho envolveu também a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Para dar transparência à sociedade quanto ao trabalho de recuperação dos valores, o Governo do Estado criou o site Transparência Respiradores, disponível AQUI.

Clique AQUI para conferir outras matérias relacionadas ao caso.

Da redação

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