Assembleia de SC recebe 20 novos projetos de lei

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a tramitar, na última semana, vinte projetos de lei de autoria parlamentar, abrangendo temas como segurança, saúde, cultura, esporte e direitos dos servidores públicos. Todas as propostas foram encaminhadas para análise das comissões permanentes.

Os projetos incluem iniciativas que vão desde ações educativas em escolas até a criação de datas comemorativas, passando por regulamentações para servidores com fibromialgia e a ampliação de modalidades esportivas nos Jogos Abertos de Santa Catarina.

Educação e segurança no foco

Dois projetos apresentados pelo deputado Marcos da Rosa (União) propõem incluir ações educativas nas escolas de ensino básico voltadas à segurança. O PL 603/2025 busca conscientizar estudantes sobre prevenção de acidentes de trânsito, formando cidadãos multiplicadores de boas práticas. Já o PL 604/2025 tem como objetivo promover a segurança no ambiente de trabalho, alertando os alunos sobre riscos laborais.

Saúde e cannabis medicinal

A deputada Paulinha (Podemos) apresentou dois projetos relacionados à medicina baseada em cannabis. O PL 608/2025 propõe a inclusão de conteúdos sobre o sistema endocanabinoide e o uso de medicamentos à base de cannabis nos cursos de graduação da área da saúde. Complementando essa iniciativa, o PL 609/2025 cria a Rede de Apoio e Mentoria para profissionais de saúde, orientando sobre prescrição e uso da planta medicinal.

Cultura e lazer em pauta

O deputado Marquito (Psol) sugere ampliar o Sistema Estadual de Cultura (Siec) com a inclusão do cinema e audiovisual em Santa Catarina (PL 611/2025). Além disso, o deputado Volnei Weber (MDB) propôs duas iniciativas para valorizar a cachaça local: a instituição da Semana da Cachaça Catarinense (PL 618/2025) entre os dias 7 e 13 de setembro e o Dia Estadual da Cachaça Catarinense (PL 619/2025), celebrado em 8 de setembro.

No campo esportivo, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) busca incluir Pádel e Badminton nos Jogos Abertos de Santa Catarina (PL 612/2025).

Regulamentações e direitos dos servidores

Entre as propostas voltadas a regulamentações, o PL 605/2025, também de Napoleão Bernardes, atualiza normas sobre agências bancárias em Santa Catarina, dispensando exigências de segurança para postos que não manuseiam dinheiro em espécie.

O deputado Maurício Peixer (PL) apresentou o PL 622/2025, que permite reduzir a jornada semanal de trabalho de servidores públicos com fibromialgia em até quatro horas. Já o deputado Mauro De Nadal (MDB) busca alterar a lei estadual de taxas (PL 621/2025), incluindo cobrança na renovação de credenciamento de pessoas jurídicas e profissionais liberais.

Por fim, o deputado Adilson Girardi (MDB) institui a Semana Estadual da Educação Financeira, a ser celebrada na segunda semana de maio (PL 623/2025).

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Da redação

Fonte: RCN

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