21° | Nublado“Taxa das blusinhas” terá carga de 40% a partir de 2025
A partir de abril de 2025, o ICMS sobre compras internacionais de até 50 dólares, realizadas via e-commerce, será elevado para 20%, conforme decisão tomada pelo Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz). A medida, anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do comitê, tem gerado críticas de especialistas e pode representar um impacto significativo para os consumidores brasileiros.
Segundo Ranieri Genari, advogado tributarista e consultor da Evoinc, essa mudança eleva ainda mais a já complexa carga tributária sobre essas operações. “Com a implementação do programa Remessa Conforme, o cenário tributário para compras de até 50 dólares sofreu uma transformação drástica. Em 2022, a carga tributária era de 18% de ICMS no estado de São Paulo. Atualmente, soma-se um Imposto de Importação de 20% e, a partir de abril, o ICMS será majorado para 20%, totalizando 40% de tributos sobre o valor da compra”, explica o especialista.
Impacto direto no bolso do consumidor - Genari exemplifica: uma compra de 50 dólares, considerando o câmbio a R$ 5,50, passará a custar R$ 412,50 em 2025, enquanto antes do Remessa Conforme, o custo total era de R$ 335,37. Ou seja, em menos de dois anos, os impostos aumentaram 77%, desestimulando o consumo de produtos importados.
O advogado também critica a justificativa dos Estados para o aumento do ICMS, que seria o fortalecimento do setor produtivo nacional. “É uma estratégia protecionista que historicamente já se provou ineficaz. A solução para fortalecer a indústria local passa por enfrentar problemas estruturais, como o alto custo de capital, a inflação e a elevada carga tributária sobre o consumo, temas que foram ignorados na recente Reforma Tributária”, argumenta.
Apoio à livre concorrência - Para Genari, políticas baseadas na livre iniciativa e na concorrência são mais eficazes para impulsionar a economia. “Esse aumento de impostos é mais um golpe para o consumidor, que encontrou nas plataformas internacionais uma alternativa para fugir dos altos preços do mercado interno. Medidas como essa só agravam o cenário de concentração de mercado e limitam o poder de escolha das famílias brasileiras”, conclui.
O novo aumento de alíquota promete reacender o debate sobre a carga tributária no Brasil e sua influência na competitividade do mercado interno e externo.
Da redação
Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.
Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!
Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!
Para mais notícias, clique AQUI
