Vídeo com fala polêmica gera notificação do Procon

Órgão cobra esclarecimentos após proprietária afirmar que não queria “cliente pobre” no estabelecimento

O Procon Municipal de Florianópolis notificou uma loja de roupas femininas localizada no Centro da capital após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que a proprietária teria declarado que não queria “cliente pobre” no estabelecimento.

A gravação era direcionada às consumidoras e, além de divulgar uma nova coleção e apresentar formas de pagamento, trazia declarações depreciativas relacionadas a clientes que procurariam produtos de menor valor. Para o órgão de defesa do consumidor, o conteúdo ultrapassa uma manifestação de caráter pessoal por estar associado à divulgação comercial da loja e à definição do público que a proprietária afirma querer atender.

Procon cobra explicações da empresa

Com base no artigo 37, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon solicitou esclarecimentos à empresa. O dispositivo considera abusiva a publicidade de caráter discriminatório de qualquer natureza.

O diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva, afirmou que a condição financeira não pode determinar a forma como um consumidor é tratado.

“É uma declaração que causa indignação. O consumidor não pode ser medido pelo tamanho do bolso. Quem compra uma peça de R$ 20 tem exatamente o mesmo direito de ser tratado com dignidade e respeito que quem gasta R$ 1 mil”, declarou.

Segundo Silva, o CDC busca justamente evitar que características relacionadas à condição social sejam utilizadas para justificar tratamento abusivo no mercado de consumo.

A notificação também menciona o artigo 39, inciso II, que proíbe o fornecedor de recusar atendimento às demandas dos consumidores quando houver disponibilidade de estoque e observados os usos e costumes. O inciso IV do mesmo artigo impede que o fornecedor se aproveite da fraqueza ou ignorância do consumidor em razão de sua condição social.

Empresa terá 48 horas para responder

Entre os esclarecimentos solicitados pelo Procon estão a autoria, a autenticidade e o contexto da gravação. A empresa também deverá informar se possui alguma política de diferenciação no atendimento com base em renda, condição social, aparência ou valor da compra.

O estabelecimento terá ainda de informar se algum consumidor já teve o atendimento, o acesso à loja ou a possibilidade de realizar uma compra recusados por esses motivos.

O órgão pediu também explicações sobre as manifestações feitas após a repercussão do vídeo e quais providências serão adotadas para assegurar atendimento digno e sem discriminação. A empresa tem prazo de 48 horas para apresentar uma resposta formal ao Procon.

Caso a investigação confirme a existência de publicidade ou prática abusiva de caráter discriminatório, poderá ser aberto um processo administrativo sancionador. Nesse caso, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Da redação

Fonte: PMF

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