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No Dia Internacional da Terra, comemorado no dia 22 de abril, a Assembleia Geral da ONU promove um diálogo interativo em Nova York. O tema deste ano é “Harmonia com a Natureza e a Biodiversidade: Contribuições da Economia Ecológica e do Direito Centrado na Terra”. 

Marcos José de Abreu - o Marquito, vereador pelo PSOL em Florianópolis, é um dos painelistas e falará sobre a experiência legislativa da aprovação da Emenda à Lei Orgânica do município, que define a Natureza como Sujeito de Direitos, em consonância com a Plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71° Sessão da Assembleia Geral da ONU.

Objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos e atribuição do status de personalidade jurídica, consolida o que vem sendo denominado de direitos da natureza, isso quer dizer que é a possibilidade de propositura de ação civil pública em nome da natureza, pela violação do direito inato de existir.

“Nós percebemos que colocar a natureza no centro do debate desencadeia em uma série de outros elementos”, afirma Marquito. “Isso implica em uma radical mudança de perspectiva na forma de se relacionar com os demais entes da natureza, reconhecendo a interdependência. Aqui, relacionamento é a palavra-chave, e não a exploração dos recursos naturais e serviços ecossistêmicos, a natureza vista meramente como matéria prima”.

Reconhecimento pioneiro

Florianópolis se tornou um exemplo de sustentabilidade para o Brasil, sendo a primeira capital a reconhecer os direitos da natureza, ampliando ainda mais o entendimento sobre a importância da preservação para incluir a noção da interdependência entre todos os seres, resgatando a visão dos povos originários do planeta como um ser vivo, e a sacralidade da Natureza.

A Emenda à Lei Orgânica, que é comparada à constituição do município, já foi utilizada como fundamentação jurídica para uma Ação Civil Pública, proposta pelo Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco-GPDA/UFSC, que busca reconhecer a Lagoa da Conceição, em Florianópolis, como um sujeito de direitos, após o rompimento da barragem da  ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ocorrido em janeiro de 2021.

Da redação

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