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O PSOL questiona a legalidade da composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, uma vez que excluiu o bloco formado pelo PSOL-PT, apesar de terem cinco representantes, e alega que a configuração desrespeita a Constituição e a Lei Orgânica do Município, que garantem a proporcionalidade das bancadas. 

O partido cita como precedente uma decisão do STF, que anulou a eleição da mesa da Câmara de Porto Alegre, ao entender que a exclusão de blocos como o do PSOL violava a carta magna.

Entenda o caso

Na sessão solene que elegeu a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Florianópolis, em discurso o vereador Leonel Camasão (PSOL) destacou a importância da representatividade dos partidos na composição da mesa. Camasão, que pleiteava o cargo de 2º secretário, apontou que a bancada da oposição, com cinco vereadores, foi excluída, apesar de ter direito à vaga. O discurso gerou um pedido de ordem do vereador Afrânio Boppré, que solicitou a transcrição das palavras de Camasão na ata, alegando que a Constituição Federal, no artigo 58, assegura a representatividade proporcional na constituição da mesa diretora, o que não foi respeitado. Com isso, ontem 02/01, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão do juíz plantonista saiu na manhã desta sexta-feira, 03/01. 

O desembargador de plantão no TJSC indeferiu o pedido cautelar (de urgência) entendendo que não havia a urgência, que é um dos requisitos da cautelar. Mas sinalizou que o direito é forte e antecipou o possível voto favorável. Agora, o processo segue o seu trâmite,  com a Câmara Municipal de Florianópolis apresentando sua defesa.

Veja como se pronunciou a justiça clicando AQUI.

Da redação

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