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Nessa segunda-feira, 27, o conselheiro Gerson Sicca, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), decidiu pela suspensão do edital para alargamento da praia de Jurerê, em Florianópolis. O motivo é o custo de mobilização da draga, que causaria um sobrepreço de R$ 3,8 milhões à obra.

Ano passado, o Tribunal já havia recomendado que a Prefeitura da Capital (PMF) fizesse um único edital para a realização das obras em Ingleses e Jurerê, utilizando a mesma draga. Dessa forma, seriam evitados gastos desnecessários com a mobilização da draga e outros equipamentos.

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De acordo com o TCE, a Prefeitura optou por realizar editais diferentes, o que levou ao tribunal a entender que a prefeitura se dispôs, novamente, a pagar mais caro pelo equipamento.

A PMF informa que vai avaliar as adequações junto ao TCE e defender a tese de obras separadas.

Segue a nota emitida pela Prefeitura de Florianópolis:

"Se a licitação de Ingleses tivesse junto com a de Jurerê, não daria tempo para a obra ser concluída antes da safra da tainha, descumprindo, assim, a licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Isso porque a obra de Ingleses terminou no dia 25 de março e teria só até 1 de maio para concluir Jurerê.

O município vai se reunir com TCE para acertar as adequações e reabrir o edital com o prazo de 30 dias. Como a obra já estava prevista para após a safra da tainha, por meados de agosto e setembro, o prazo para conclusão do engordamento de Jurerê não deve ser afetado.

Lembrando que o orçamento previsto para Ingleses era de R$ 26 milhões e, após a concorrência, baixou para R$ 18,8 milhões. A Prefeitura acredita que a livre concorrência  também vai provocar queda no preço final da obra em Jurerê."
 

Da redação

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