TCE/SC determina obras de recuperação estruturas viárias na Capital
Além da recuperação, a decisão também cita a manutenção nas vias
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, à prefeitura de Florianópolis, que, em 30 dias, manifeste-se sobre as providências a serem adotadas para a recuperação de, ao menos, três estruturas da Capital que apresentam possível risco de colapso: o Elevado Presidente John Kennedy, na saída continental da Ponte Hercílio Luz e que dá acesso à Avenida Governador Ivo Silveira; uma ponte sobre o Rio Itacorubi, na Avenida da Saudade, sentido bairro-Centro; e a passarela do Terminal Rita Maria, na Avenida Paulo Fontes. Em caso de descumprimento da determinação, os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multa diária.
A decisão determina ainda que a prefeitura continue encaminhando relatórios bimestrais sobre a manutenção de outras estruturas, num total de 14 obras, entre pontes, viadutos e passarelas, inspecionadas pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, sob pena de aplicação de multa, em caso de descumprimento.
O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall é o relator, explica que o monitoramento efetuado pela Corte de Contas catarinense decorre de uma auditoria realizada pela DLC no ano de 2017.
Na época, pelo fato de algumas obras estarem com avançado grau de deterioração, o TCE/SC determinou, à prefeitura da Capital, que fizesse inspeção e monitoramento daquelas estruturas e que apresentasse um plano de ação estabelecendo as ações, prazos e responsáveis para a adoção de providências visando à correção das irregularidades verificadas na inspeção.
Para o relator, as providências para a correção e reabilitação das estruturas é fundamental, em razão da gravidade de seu estado, de modo a garantir a segurança dos usuários.
Da redação
Fonte: TCE
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