TCE/SC aponta falhas na gestão do saneamento de Floripa

Auditoria identificou problemas no planejamento, fiscalização e acompanhamento dos serviços de água e esgoto na Capital

Uma auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou fragilidades na gestão e na fiscalização dos serviços de saneamento básico em Florianópolis. Entre os principais problemas estão a falta de acompanhamento sistemático das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o desencontro entre o planejamento municipal e o contrato com a Casan e falhas na atuação regulatória.

O levantamento também apontou dificuldades no monitoramento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo dados analisados pelo Tribunal, em 2023 a rede de abastecimento de água atendia 98,46% da população, enquanto a cobertura de esgoto chegava a 68,13%. Já dados de 2025 do Sinisa indicaram índices menores: 84,14% para abastecimento de água e 62,3% para esgoto.

Para o TCE/SC, a ausência de indicadores e de mecanismos permanentes de acompanhamento dificulta a identificação de problemas e a adoção de medidas corretivas. A auditoria também apontou que as metas previstas no plano municipal não foram adequadamente incorporadas ao contrato firmado com a Casan.

Medidas determinadas

A Primeira Câmara do TCE/SC determinou que a Prefeitura de Florianópolis e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) apresentem, em até 90 dias, planos de ação para corrigir as falhas. Os documentos deverão indicar as medidas que serão adotadas, os prazos para execução e os responsáveis por cada providência.

Entre as determinações estão a criação de mecanismos para acompanhar as metas de universalização, a atualização e compatibilização do contrato com a Casan e a implantação de indicadores para avaliar continuamente os serviços de água e esgoto.

A decisão também prevê o monitoramento das medidas pelo próprio TCE/SC. Para o relator, conselheiro substituto Gerson Sicca, o alinhamento entre planejamento, execução e fiscalização é fundamental para melhorar a prestação dos serviços e avançar na universalização do saneamento em Florianópolis.

Da redação

Fonte: TCE/SC

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