Seu IR pode apoiar projetos sociais locais

Campanha incentiva moradores a direcionarem parte do imposto para fundos sociais até maio

Contribuintes de Florianópolis têm a oportunidade de direcionar parte do Imposto de Renda devido para iniciativas sociais no próprio município. A mobilização ocorre por meio da campanha “Seu Imposto de Renda Pode Ajudar Vidas”, promovida pela Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a organização FloripAmanhã e entidades dos setores empresarial, social e contábil. A ação segue até o dia 29 de maio e chega à sua quinta edição com o objetivo de ampliar a participação da população.

Apesar do potencial elevado de arrecadação, os valores efetivamente destinados ainda estão abaixo do esperado. Em 2025, a estimativa indicava a possibilidade de alcançar R$ 139,5 milhões, mas apenas 3,87% desse total foi direcionado aos fundos sociais. Ainda assim, houve avanço em relação aos anos anteriores.

Crescimento nas destinações, mas com espaço para ampliar

Dados do Sindifisco Nacional em Florianópolis apontam que o Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo do Idoso receberam juntos R$ 5,4 milhões provenientes do Imposto de Renda. O montante representa um aumento superior a R$ 2 milhões em comparação ao ano anterior e cerca de R$ 3,8 milhões a mais do que o registrado em 2020.

A secretária de Assistência Social do município, Luciane dos Passos, destaca que esses recursos são fundamentais para a continuidade de programas voltados a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, garantindo suporte a iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida desses públicos.

Como funciona a destinação na prática

A legislação permite que pessoas físicas destinem até 6% do imposto devido diretamente na declaração, sendo 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e outros 3% para o Fundo do Idoso. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo de declaração.

O procedimento é realizado no próprio programa da Receita Federal, na opção “Doações Diretamente na Declaração”. Após indicar o valor, o contribuinte deve emitir o DARF correspondente e efetuar o pagamento dentro do prazo de entrega da declaração.

Mesmo quem tem imposto a restituir pode participar. Nesse caso, o valor destinado será posteriormente devolvido ao contribuinte, corrigido pela taxa Selic, sem prejuízo financeiro. Ou seja, não há custo adicional, apenas a escolha sobre o destino de parte do imposto.

Empresas também podem contribuir

No caso das pessoas jurídicas, a destinação é permitida para empresas que utilizam o regime de Lucro Real, com limite de até 1% do imposto devido. A recomendação é que o processo seja realizado com orientação contábil.

Os recursos arrecadados são administrados pelos fundos municipais, sob deliberação de conselhos responsáveis e com apoio de órgãos de planejamento e finanças. As instituições beneficiadas precisam inscrever projetos e, posteriormente, prestar contas sobre a aplicação dos valores recebidos, conforme as normas da legislação vigente.

A campanha reforça que a participação dos contribuintes é decisiva para ampliar o alcance das políticas públicas locais, transformando parte do tributo em investimento direto em ações sociais no município.

Da redação

Fonte: PMF

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