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Multa é suficiente

    Em decisão unanime, o Tribunal de Justiça de SC absolveu um homem que havia sido condenado a uma pena de detenção em primeira instância por não usar máscara à noite na praia, em maio de 2020, quando a primeira onda da pandemia se alastrava pelo Brasil. Os magistrados entenderam que, no caso, a aplicação de sanção administrativa - uma multa, no valor equivalente a um salário mínimo - seria o “suficiente”.

 

O que mais falta

  Para elaborar a cartilha Voz Única, a apartidária Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) ouviu as principais reivindicações da classe produtiva e levantou mais de 700 demandas reclamadas pelos mais de 220 municípios abrangidos pela entidade. A infraestrutura mais uma vez liderou os pedidos, abrangendo 60% dos pleitos listados, seguida pela segurança (11, 42%) e educação (7,39%). Neste mês, a entidade e as associações empresariais filiadas farão encontros em cada uma das regionais para entregar a cartilha impressa aos candidatos ao Legislativo estadual e federal, além dos postulantes ao Executivo.

 

3 a 1

  Analistas políticos da mídia nacional notam que em SC, Bolsonaro é “namorado” ou “noivo” de três candidatos ao governo estadual, um caso único no resto do país. O preferido do presidente é o senador Jorginho Melo (PL), mas o governador Carlos Moisés (Republicanos) e o ex-prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (União) também procuram ficar de mãos dadas com o capitão. O maior adversário à esquerda dos três é o ex-prefeito de Blumenau e ex-deputado federal Décio Lima, do PT.

 

Educação na mira

    O Ministério Público de SC está anunciando mais uma novidade: acaba de criar o Grupo de Atuação Especializado em Educação (Gaeduc). Descumprimento de metas dos planos de educação, altos índices de evasão escolar e a infraestrutura precária das escolas são alguns dos fatos aos quais estará atento, sempre em conjunto com as promotorias de justiça. O modelo de atuação é inspirado em exemplos de sucesso, como o seu Grupo Especial Anticorrupção e em grupos semelhantes do MP do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

 

Os candidatos

   Para o leitor já ir se acostumando: a lista de candidatos à Presidência já tem 10 nomes. Novo, PCB, Pros e PSTU definiram os seus no último fim de semana. Outros seis já estavam indicados. Os 10 (até agora) que estarão na urna eletrônica em 2 de outubro: Lula (PT); Bolsonaro (PL); Ciro Gomes (PDT); Simone Tebet (MDB); André Janones (Avante); Leonardo Péricles (UP); Felipe d'Avila (Novo); Sofia Manzano (PCB); Pablo Marçal (Pros); Vera Lúcia (PSTU).

 

CFCs

   O senador Jorginho Mello (PL-SC) diz que votará contra projeto que tramita no Senado e que propõe o fim das autoescolas, que são 630 em SC. Faria muito mais se propusesse o fim da exploração desses ditos centros de formação de condutores sobre quem precisa deles para ter o direito de dirigir. Cobrar mais de dois salários mínimos para obter a CNH é demais para alguns milhões que precisam do documento para arrumar emprego.

 

Descrédito

  Pesquisa da consultoria Quaest encomendada pela Revista Justiça & Cidadania, especializada em temas jurídicos, constatou: 70% declararam não saber o que significa a sigla STF, 78% disseram que já ouviu falar o nome e 22% respondeu que não. Sobre a confiança, a consultoria detectou que só 16% confiam muito no STF, enquanto 45% pouco, e um terço (33%) que não confiam. Surpresa? Talvez não diante do escandaloso ativismo político dos “supremos”. Na mesma pesquisa, outro dado assustador, mas não surpreendente também: só 6% dizem confiar muito no Congresso Nacional e 3% nos partidos políticos.

 

Sob risco

   A Universidade Federal de SC figura numa lista de 17 dentre as 57 instituições de nível superior federal do país, que está sob risco de parar neste ano por falta de dinheiro para pagar contas básicas, como água e energia. Estima que, a continuar o quadro atual, se mantém no máximo até novembro.

 

Empregão

   O Ministério Público de Contas de SC divulgou retificações em edital de concurso para vagas e cadastro de reserva nos cargos de procurador de contas e servidor nível superior e nível médio. Para as duas vagas de procurador de contas o salário é de R$ 32.004,65, sem contar os sempre indecentes penduricalhos.

 

Eleito

   O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, preterido na convenção do MDB como candidato a governador, está se conformando em concorrer a uma vaga para deputado estadual. Deverá receber imensa votação. Sua popularidade em Jaraguá do Sul é invejável.  

 

Para valer

   Termina dia 5 o prazo para a realização de convenções pelos partidos políticos e federações para a escolha das candidatas e candidatos que irão concorrer ao pleito eleitoral deste ano, assim como para deliberar sobre coligações. Doze siglas partidárias já enviaram as atas das respectivas reuniões ao Tribunal Regional Eleitoral de SC. Ao todo, 520 pré-candidatos já foram escolhidos em convenções partidárias. Depois é campanha. E parece que será das mais quentes, em todos os sentidos.

 

Dinheiro em casa

   Um detalhe catarinense, digamos assim, marca os primeiros políticos que pediram registro de candidatura ao Tribunal Superior Eleitoral. O candidato a deputado federal pelo Novo de SC, Daniel Lotz, declarou ter R$ 150 mil em dinheiro em espécie, em casa. Do mesmo partido, os candidatos a deputado estadual Dado Westphal, Giovani Ferreira, Leandro Schmockel Gonçalves e Fernando Torquato relataram ter em casa, respectivamente, R$ 31.350, R$ 10 mil. R$ 7 mil e RS 4 mil. Conforme pesquisa do “Estadão”, dos 757 candidatos registrados até sexta-feira, 29, 78 disseram ter quantias em dinheiro vivo.