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Nesta série de artigos que contempla Propostas e Metas para colaborar com o debate sobre o futuro de SC, estamos agora na dimensão da Mobilidade e Infraestrutura. Na última coluna iniciamos com a Área Rodoviária, dando como exemplo de todos os problemas e gargalos que sofremos, a duplicação interminável da BR-470, que corta o Estado desde a divisa com o RS, no Meio Oeste, passando por todo o Vale do Itajaí e chegando a Navegantes, no Litoral. Seu trecho mais “emblemático” é o que liga Blumenau à região da Foz do Itajaí: são apenas 50 quilômetros, cuja duplicação começou em 2013, com promessa de inauguração 2017. 

Vamos avançar para o diagnóstico das principais rodovias federais que cortam SC – todas elas com obras também se arrastando por falta de recursos da União. E a primeira delas é justamente a BR-470: na semana passada a imprensa revelou que só agora saíram os primeiros pagamentos do Governo Federal para a duplicação usando o orçamento de 2022. No oitavo mês do ano, o Ministério da Infraestrutura finalmente abriu a mão e quitou míseros R$ 2,5 milhões em desapropriações e custos com compensações ambientais.

Como o Estado vem aplicando verba própria na estrada, Brasília tirou o pé do acelerador. O resumo da ópera é o seguinte: a 470 tem R$ 77 milhões no orçamento da União em 2022. Desse valor, cerca de R$ 12 milhões já estão reservados para pagamentos. Os R$ 65 milhões restantes precisam ser empenhados até dezembro para que não se percam.

Até julho, o Governo Federal só havia gasto cerca de R$ 17 milhões em restos a pagar, valores que não haviam sido executados em anos anteriores. O Governo do Estado investiu cerca de R$ 100 milhões na duplicação da BR-470 somente em 2022, num convênio com o Ministério da Infraestrutura que prevê um total de R$ 300 milhões. Embora o investimento tenha impulsionado o trabalho, o cronograma está atrasado e o primeiro lote, entre Navegantes e Gaspar, só deve ser entregue em 2023.

E assim é pelo Estado todo. Outra notícia de semana passada, do jornalista Renato Igor, dá conta de que a proposta do Orçamento da União apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê uma redução de 33,7% de recursos para estradas em Santa Catarina. Enquanto em 2022 ficou em R$ 179 milhões, o valor para 2023 está em apenas R$ 118 milhões.

De acordo com o jornalista, estes são os recursos previstos para as principais rodovias federais:

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - R$ 41.900.000,00;

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR470/SC- R$ 58.000.000,00;

Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - R$ 312.937,00;

Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - R$ 7.573.083,00;
 

Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste - Divisa SC/PR - na BR-163/SC - R$ 10.890.218,00;
 

As BRs 477, 153, 158, 283, 475 e 285 não receberam nenhum recurso.

Ou seja, 2023 tem tudo para ser pior do que 2022 no que se referente às obras federais nas BRs. Se é que isso é possível. Em consulta que fizemos à Gerência de Transportes e Logística da Fiesc - à qual agradecemos - sobre o quadro de liberação de recursos do Governo Federal para suas estradas em SC, fomos informados que em 2021 estavam previstos R$ 457 milhões (incluindo restos a pagar de anos anteriores) para todas as BRs, mas foram pagos R$ 351 milhões (incluindo restos também), ou seja 77% do que deveria ter vindo para o Estado.

Enfim, esse é o quadro desolador no que se refere às rodovias federais em SC, onde de 2007 a 2020 morreram quase 7 mil pessoas. Apesar de ter apenas 1,3% do território nacional, Santa Catarina ocupa o desonroso 4º lugar entre os estados com maior número de mortes nas BRs.

Volto a lembrar aqui que essa situação não é decorrente deste Governo Federal, mas, sim, histórica. Por exemplo, os 14 anos dos governos do PT - e no caso da BR-470 aconteceram várias iniciativas públicas para montar uma equação de concessão ou PPP patrocinada em tripla hélice com o Governo Federal, Estadual e iniciativa privada, que lamentavelmente “morreram” em Brasília.

Na próxima coluna, vamos buscar as soluções e apresentar Propostas e Metas para este que é o maior “calcanhar de Aquiles” do nosso Estado. E que não passam apenas por recursos e obras: é uma questão política. Por isso é tão importante que esteja sendo colocada aqui e agora, para colaborar com o debate que candidatos e partidos estão fazendo neste momento com vistas ao primeiro turno das Eleições em 2 de outubro.