Imagem da Ilha

Referência

   Que sirva de modelo para todos os balneários de SC, o projeto aprovado no Legislativo de Florianópolis que proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes e outros equipamentos sonoros nas praias, bem como nos logradouros públicos que dão acesso a elas. A medida, há muito tempo reclamada, tem como objetivo garantir o sossego público, preservar o meio ambiente e reduzir conflitos provocados pelo uso excessivo de aparelhos de som em áreas públicas de lazer, sobretudo durante a alta temporada de verão.

 

Lei inconstitucional 1

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de trechos do Código do Meio Ambiente de SC, criado em 2009. Por dois motivos: invadir competência da União e por “enfraquecer” a proteção da vegetação de montanha da Mata Atlântica e assim restringir o conceito de campos de altitude a áreas acima de 1.500 metros.

 

 

Lei inconstitucional 2

  Apesar de haver um “que” de ambientalismo-caviar nisso,  nada que se compara a estultice proposta por uma ação de 2019 que pretendia mudar dispositivo do mesmo código de forma que fossem considerados como campos de altitude e, portanto, com várias restrições para atividades econômicas, todas as áreas a partir de 400 metros, e não mais 1.500, como consolidado legalmente. Se aplicada na época, ficariam na ilegalidade, de um dia para outro, 40% dos produtores de suínos e aves, e 60% dos produtores de leite. Na mesma situação se enquadraria toda a decantada fruticultura (produção de maçãs), a vinicultura e turismo, só para ficar nas atividades principais.

 

 

Centros de formação

    O Comitê Olímpico do Brasil deu início neste mês e espera concluir  em dezembro um processo de mapeamento de estruturas esportivas que possam receber uma nova certificação como qualificadas para o desenvolvimento de atletas de nível olímpico. Serão listados também espaços que não demandam muito investimento para alcançar esse nível. Na busca estão espaços em SC, mantidos em sigilo por enquanto.

 

 

A marca

   Analistas políticos de SC ainda não apontam uma marca que distingue a gestão do governador Jorginho Mello. Mas uma está se consolidando: a da segurança, com investimento de R$ 1,4 bilhão na ampliação e modernização de presídios, o que criará mais de 9 mil vagas no sistema e a necessidade de contratar mais 790 policiais penais.

 

 

Dignidade sexual

   A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) é relatora, e deu parecer favorável ao projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Prevê que os indivíduos registrados no cadastro fiquem impedidos de exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes.

 

 

Política antimanicomial

    O Conselho Nacional de Justiça validou planos de implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário de 22 Estados, dentre eles SC, que prometeu colocá-lo em prática ainda neste ano. O plano estabelece formas de como o Judiciário deve lidar com pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, adequando sua atuação com base na lei federal 10.216, de 2001, e em convenções internacionais.

 

 

Esporte escolar

   Uma agradável surpresa na Fundação Catarinense do Esporte: dia 17 passado encerraram as inscrições para as etapas microrregionais dos Jogos Escolares de SC (Jesc) nas categorias 12 a 14 anos e 15 a 17 anos. Os números mostram a importância do esporte escolar no Estado. Dos 295 municípios, 285 participarão das competições, com mais de mil escolas envolvidas. A disputa na categoria 15 a 17 anos será de 20 a 30 de junho em São Miguel do Oeste. A categoria 12 a 14 anos, de 4 a 14 de julho, será disputada em Blumenau.

 

 

Acidentes de trabalho

   Em 2023, SC registrou mais de 55 mil acidentes de trabalho, sendo o 5º Estado com mais registros no Brasil. Em 2024, foram 37 mil, com uma média de quatro por hora, representando uma queda de 13% em relação ao ano anterior. Ainda, desse contingente, 186 catarinenses perderam a vida no trabalho. Os dados, que são do Ministério da Previdência Social, apresentados em audiência pública anteontem em Florianópolis.

 

 

Saúde descuidada

  Não deixa de espantar ver tanta gente descuidando da sua saúde, como é o caso da atual campanha de vacinação contra a gripe, onde apenas 17,13% da população prioritária foi imunizada em SC, contra 14,8% da média nacional. Ao todo foram aplicadas 520 mil doses e a meta estadual é de mais de 2 milhões de pessoas.

 

 

Quinto mundo

  Há algumas cidades de SC, de todos os tamanhos, que seriam  verdadeiramente encantadoras se não fosse um senão em praticamente todas elas:  os postes, nas ruas centrais, ostentando aqueles horrorosos novelos de trocentos fios pendurados, alguns caídos, e oferecendo riscos. Uma imagem quinto mundista. Mas há tratativas em ação, finalmente. O Procon SC está preparando, em parceria com a Celesc, a Operação Limpa Fio, com abrangência estadual. Começa no segundo semestre. Que seja benvinda.

 

 

Nudismo

    Na pauta de 24 proposições a serem analisadas hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa está a que proíbe o  nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais de SC. Falta de assunto mais importante, excelências?

 

 

AGU

  A Advocacia Geral da União pede para retificar, aqui, erro de informação seu:  não houve decisão da Justiça Federal garantindo a autonomia da UFSC na definição de políticas afirmativas; apenas analisou os pedidos de urgência de suspensão imediata dos editais e da resolução que preveem as cotas. Reafirma: não houve, portanto,  qualquer decisão final sobre o mérito das cotas trans (1% do total das vagas em seus concursos) na UFSC. O processo é de acesso público para consulta de qualquer interessado e está apenas no início, havendo um longo debate jurídico pela frente.

 

 

Ensino à distância

   Florianópolis sedia nesta terça-feira o evento presencial “Novo Marco Regulatório do Ensino à Distância e Indicadores de Avaliação”, com a participação de autoridades do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Sua relevância é indiscutível: a modalidade continua em expansão no Brasil e representa 50,7% das matrículas.  Em SC, as matrículas em EaD é uma das mais altas do Brasil, alcançando impressionantes 87% do total no Estado.

 

 

 

Para ler outras colunas do do jornalista Raul Sartori, clique AQUI

Para voltar à capa do Portal o (home) clique AQUI

Para receber nossas notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp

Comentários via Whats: (48) 99162 8045