Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 30/01

Drogas ilícitas

  Enganou-se quem pensava que seria mais uma daquelas leis que não sairiam do papel a que que prevê multa pelo uso de drogas ilícitas em espaços públicos em SC. Inédita no Brasil e em vigor desde julho de 2024, já resultou na aplicação de 4.709 até sexta-feira, 23. No ranking das cidades com maior número de pessoas flagradas, Joinville aparece em primeiro lugar com 361; seguida por Itajaí, 330;  Jaraguá do Sul, 237; e Florianópolis e Blumenau, 224. O infrator é multado no valor de um salário mínimo vigente. Em caso de reincidência no período de 12 meses, é dobrado. E não exclui outras sanções previstas na legislação penal, nem impede eventuais reparações civis.

 

 

Normativa

  Finalmente, o Judiciário estadual, Ministério Público, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícias Civil, Militar e Científica e Detran-SC se entendem numa instrução normativa que trata da destinação de veículos sob custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos municipais ou estaduais em razão de apreensão, medida assecuratória ou restrição judicial, vinculados ou não a procedimentos investigativos ou processos judiciais. Atualmente, são mais de 20 mil, sobre os quais o poder público não tem condição de dar o retorno adequado aos seus proprietários quanto à sua guarda.

 

 

Quizilas

  O que surpreende no julgamento, no TJ-SC, de ação em que um supermercado foi condenado a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil por ter caído dentro do estabelecimento após escorregar em um tomate que estava no chão,  é tal demanda ter chegado a tal grau da Justiça, quando poderia ser decidida por um juiz de paz em dois minutos de boa conversa.  Não por acaso somam-se em milhões as ações na fila que aguardam julgamento. Que pode levar anos.

 

 

Rota das oliveiras

   Pela lei estadual 19.720, foi instituída a Rota das Oliveiras no Estado de SC, com o objetivo de promover o desenvolvimento turístico, cultural e econômico dos municípios produtores de azeitonas e derivados. São Guaraciaba, Campo Erê, Vargem Bonita, Iomerê, Ibiam, Campos Novos e Rancho Queimado.

 

 

Embarque e desembarque

   O Aeroporto Internacional de Navegantes divulgou ontem que  encerrou 2025 com cerca de 2,3 milhões de passageiros embarcados e desembarcados no seu terminal, consolidando-se como uma das principais portas de entrada aéreas do Sul do Brasil. Foram 25,4 mil pousos e decolagens, o que sustentou sua posição como o segundo fora das capitais mais movimentado do país,  atrás apenas de Campinas.

 

 

Cotas 1

   Foi publicada na edição extra, quinta-feira, a nova lei estadual que proíbe cotas nas universidades públicas de SC. A compulsão do governador Jorginho Mello pelo tema é tal que sua regulamentação foi publicada no mesmo dia na edição normal do “Diário Oficial do Estado”. Uma disposição que raramente acontece, já que ainda há leis que esperam regulamentação há anos.

 

 

Cotas 2

   O Supremo Tribunal Federal foi acionado sábado contra a lei. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela organização não-governamental Educafro. O relator do caso deverá abrir prazo para manifestação do governo de SC e também da Procuradoria Geral da República, na análise do pedido liminar.

 

 

Cotas 3

   A deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) também assinou ação popular protocolada na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, contra a lei que proíbe as cotas. O diferencial é que a ação tem também a autoria dividida com seu marido e presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima.

 

 

“Direita real”

   O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que tem se colocado como pré-candidato ao governo estadual, se apresenta como representante da "direita real" no Estado. Perguntar não ofende: qual seria a “direita irreal?”

 

 

Ponto de partida

   Balneário Camboriú está mesmo na crista da onda. A temporada 2025/2026 de cruzeiros marítimos no Brasil ganha um reforço, a partir desta segunda-feira, com a estreia da cidade catarinense como ponto de embarque e desembarque de passageiros. O navio Preziosa, da MSC, será o primeiro a zarpar do novíssimo Terminal Portuário Atracadouro Barra do Sul. Outros sete seguirão ao longo da temporada, em 160 roteiros na costa brasileira. Enquanto isso, naquela ilha-capital os navios passam ao largo, literalmente. Quando passam.

 

 

Segundo plano 1

   Com a lei das cotas em evidência, não ganhou divulgação outra lei sancionada pelo governador Jorginho Mello semana passada. É a 19.686, que obriga escolas e universidades a manter banheiros separados por sexo, masculino e feminino, proibindo o uso compartilhado por estudantes de sexos diferentes. A nova legislação aplica-se a todas as unidades físicas de ensino básico, fundamental, médio, técnico e superior localizadas no Estado, vedando a existência de banheiros de "gênero neutro" no interior dessas instalações.

 

 

Segundo plano 2

   A nova lei está pontilhada de detalhes. Não vale para estabelecimentos privados que tenham apenas um banheiro individual. Nesse caso, o uso é permitido desde que a porta permaneça fechada, garantindo total privacidade, independentemente do sexo do usuário.

 

 

Piscinas de ondas

    A gigante canadense de parques aquáticos WhiteWater, que acaba de se tornar acionista da Brasil Surfe Clube (BSC), prevê construir duas piscinas de ondas em Búzios (RJ) e na cidade do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca), respectivamente.  As duas próximas cidades a receber investimento do tipo são Florianópolis e Brasília.

 

 

Ironia

   No mesmo dia em que o governador Jorginho Mello sancionou a lei que proíbe cotas raciais nas universidades, também instituiu, em outra, a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário, estabelecendo um novo marco legal para a defesa e bem-estar animal no Estado. O texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e pelo poder público.

 

 

 

 

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